Segundo o que prevê o Art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A Lei Complementar nº 40/1992 do município de Uberlândia estabelece critérios para a contagem do tempo de serviço público municipal local.

Será(ão) contado(s) apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade

De acordo com a Lei Complementar nº 40, de 6 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, suas Autarquias, Fundações Públicas e Câmara Municipal, são deveres do servidor, exceto:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, é de competência do município

Sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos do município de Uberlândia previstos na Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a alternativa incorreta.

Baseando-se no que que dispõe a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica do Município de Uberlândia trata da organização dos poderes municipais.

Tendo em vista o Poder Legislativo municipal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor sobre a aquisição onerosa ou alienação de bens imóveis do município.

( ) O subsídio dos vereadores será revisado anualmente, observando-se a mesma data e índice do subsídio dos deputados estaduais.

( ) Poderá o vereador, desde a sua eleição até o fim de sua legislatura, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo, desde que compatíveis entre si.

( ) Perderá o mandato o vereador investido na função de secretário ou procurador municipal, recebendo a remuneração da nova função assumida.

Assinale a sequência correta.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define, no Título IV, a organização da educação nacional.

Acerca dessa organização, é correto afirmar:

A tirinha em questão é a última da série Calvin e Haroldo, de autoria de Bill Watterson, publicada dia 31 de dezembro de 1995.

A respeito de seus possíveis significados, analise as afirmativas a seguir.

I. Os elementos paratextuais dessa tirinha, como a data de sua publicação no último dia do ano e o fato de ser a última tirinha publicada com esses personagens, fornecem ao leitor mais possibilidades interpretativas.

II. Há um paralelo entre a ideia de neve e a ideia de possibilidade de recomeço, o que ressignifica a ideia de fim, presente no contexto de lançamento da tirinha.

III. Quando afirma, no terceiro quadrinho, que um dia coberto pela neve é como ter “uma grande folha branca de papel para desenhar”, o tigre utiliza os códigos comunicativos da tirinha para se referir a ela mesma.

Está correto o que se afirma em

Leia a tirinha a seguir para responder à questão.

Analise o trecho a seguir.

“Não por acaso, o novo conhecimento deixou o mundo perplexo e foi aplicado na investigação genética dos mais diversos casos: verificação de paternidade, de outros graus de parentesco, identificação de fósseis e até o estudo de predisposição genética a algumas doenças.”

Disponível em: <https://tinyurl.com/y2c3ot4f>.

Acesso em: 5 ago. 2019.

A respeito do uso dos dois-pontos, é correto afirmar que, nesse trecho, eles marcam uma