Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as gratificações e os adicionais deferidos aos servidores municipais de Uberlândia pela Lei Complementar nº 40/1992 às suas respectivas características.

COLUNA I

1. Gratificação de função

2. Gratificação natalina

3. Adicional por serviço extraordinário

4. Adicional por tempo de serviço

COLUNA II

( ) Remuneração com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.

( ) Corresponde a um por cento do vencimento do seu cargo efetivo, ao qual se incorpora para todos os efeitos legais, até o limite de trinta e cinco anuênios.

( ) Devida(o) ao servidor investido em função de chefia, direção ou assessoramento.

( ) Corresponde a um doze avos, por mês de efetivo exercício, da remuneração devida, do cargo de que seja titular, em dezembro do ano

correspondente.

Assinale a sequência correta.

A Lei Complementar nº 523 de 2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia, estabelece que, em garantia da execução das obras de infraestrutura do loteamento, o empreendedor prestará caução real ou em dinheiro, mediante escritura pública de caução.

A caução real, estabelecida nessa lei, deve se constituir, no mínimo, do seguinte percentual do número de lotes constantes no projeto:

O Código Municipal de Saúde de Uberlândia não prevê que a Vigilância em Saúde compreenda as ações de vigilância

A Lei Complementar nº 525/2011, Uso e Ocupação do Solo, apresenta a classificação dos usos urbanos no Município de Uberlândia.

Os usos do solo são classificados quanto à natureza, subdividindo-se em categorias, sendo as seguintes categorias estabelecidas para a área de serviços, exceto:

Sabe-se que para se construir uma edificação, além dos projetos arquitetônicos, utiliza-se como base os projetos complementares necessários a cada tipo de construção, tais como: fundações, estruturas, coberturas, instalações elétricas, instalações hidráulicas, prevenção e combate a incêndio e levantamento planialtimétrico. Estes, quando necessários, deverão seguir as normas técnicas vigentes e atender às exigências das concessionárias ou entidades administrativas.

Em relação à exigência dos projetos complementares, é correto afirmar que o código de obras do município de Uberlândia

O Código de Posturas estabelece as diretrizes para instalação de publicidade no município de Uberlândia, incluindo a proibição da veiculação de propagandas sobre bebidas alcoólicas nas proximidades de prédios públicos, creches, asilos, albergues e estabelecimentos educacionais.

De acordo com essa Lei, qual é a distância mínima estabelecida para fixação desse tipo de propaganda da entrada e saída dos estabelecimentos mencionados?

Conforme Decreto nº 12.807, de 27 de abril de 2011, que aprova o regulamento dos espaços públicos e comerciais do Mercado Municipal de Uberlândia, durante todo o período em que o permissionário desses espaços mantiver em funcionamento o estabelecimento comercial, esse permissionário não está obrigado a

Qual é o prazo de validade do Alvará de Funcionamento para os estabelecimentos comerciais e industriais, de acordo com o Código de Posturas?

De acordo com a legislação vigente em Uberlândia, é(são) excluída(o)(s) da base de cálculo do Imposto sobre a Prestação de Serviços, exceto:

Sobre a Administração Fiscal de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta.