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819468 Ano: 2019
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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Conforme Lei nº 10.702, de 10 de março de 2011, em que se disciplina a instituição de feiras livres no município de Uberlândia, e considerando que a criação, a suspensão e a extinção das feiras livres poderão ocorrer somente quando verificada a ocorrência conjunta ou separadamente de algumas condições, analise os itens a seguir.

I. Haver densidade demográfica justificável.

II. Interesse do órgão que representa o governo municipal.

III. Análise de viabilidade levantada pela Secretaria Municipal de Logística.

IV. Interesse da população local, manifestado por meio de seus representantes.

Nesse contexto, são condições que devem ser verificadas

 

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819463 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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Considerando o que diz o Plano Diretor do Município de Uberlândia acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo, a aplicação do IPTU progressivo no tempo objetiva
 

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819461 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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Considera-se comércio ambulante a atividade temporária de venda de mercadorias a varejo, realizada em logradouros públicos, por trabalhadores autônomos, em locais e horários previamente determinados.
De acordo com a Lei Complementar nº 6.044 de 1994, que regula o comércio ambulante no Município de Uberlândia, qual tipo de produto não tem a venda permitida por meio do comércio ambulante?
 

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819460 Ano: 2019
Disciplina: Desenho Técnico e Industrial
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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O Código de Obras do Munícipio de Uberlândia dispõe, entre outras coisas, das necessidades de padronização na apresentação de projetos arquitetônicos. Entre essas solicitações, estão as que se referem à padronização das escalas e elementos gráficos e / ou textuais que devem acompanhá-los para apresentação dos projetos arquitetônicos para fins residenciais, de acordo a finalidade de cada desenho.
Considerando esse contexto, assinale com V as afirmativas as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Exige-se a utilização da escala mínima de 1:50 tanto para representação de plantas baixas dos pavimentos quanto para cortes longitudinais e transversais, assim como no desenho da elevação das fachadas voltadas para as vias públicas. Para outros desenhos, todavia, pode-se utilizar escalas mais reduzidas, devido ao menor detalhamento dos desenhos, sendo, respectivamente, exigidas as escalas mínimas de 1:200 para planta de locação e 1:2000 para planta de situação.
( ) A representação técnica da planta baixa de cada pavimento deve ser cotada e obrigatoriamente indicar, entre outros elementos: as dimensões e áreas exatas de todos os compartimentos, inclusive vão de iluminação, ventilação e áreas de estacionamento; a finalidade de cada compartimento; os traços indicativos de cortes longitudinais e transversais; e as dimensões das espessuras de paredes.
( ) Desde que os desenhos estejam representados nas escalas corretas, a apresentação concomitante das escalas numérica (absoluta) e gráfica junto aos desenhos de um projeto arquitetônico exclui a necessidade de representação das dimensões dos ambientes e demais elementos de construção por meio de cotas numéricas. No caso das elevações das fachadas voltadas para a via pública, estas independem tanto de cotas como da apresentação de quaisquer escalas.
Assinale a sequência correta.
 

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819457 Ano: 2019
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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De acordo com as determinações e definições legais do Capítulo VIII, do Código Municipal de Posturas de Uberlândia, instituído pela Lei nº 10.741, de 6 de abril de 2011, que trata da publicidade em geral, em relação às normas que todo anúncio publicitário deverá observar, assinale a alternativa incorreta.
 

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819456 Ano: 2019
Disciplina: Desenho Técnico e Industrial
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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Um funcionário responsável pela conferência da conformidade de um projeto arquitetônico com o Código de Obras do Município de Uberlândia/MG, ao conferir a planta baixa de um desses projetos residenciais de uma casa, apresentado para aprovação à prefeitura, fez algumas anotações referentes ao ambiente do quarto, que possuía dimensões de 3,0 x 4,0 m, totalizando 12,0 !$ m^2 !$, e em relação às projeções da cobertura, uma vez que não se lembrava se esses itens estariam conformes ou não com a legislação vigente.
Considerando esse contexto, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, indicando se as situações registradas pelo funcionário estão em conformidade ou em desacordo com o Código de Obras do Município de Uberlândia / MG.
COLUNA I
1. Está em conformidade com o Código de Obras do Município de Uberlândia / MG.
2. Está em desacordo com o Código de Obras do Município de Uberlândia / MG.
COLUNA II
( ) O eixo de abertura da janela dista perpendicularmente 1,20 m da divisa de outra unidade autônoma.
( ) O vão de iluminação da janela possui dimensões 150 x 120 cm com a ventilação em 50% da área do vão.
( ) O beiral de 1,10 m não foi contabilizado no projeto quando efetuado o cálculo de área construída.
Assinale a sequência correta.
 

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819452 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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Conforme Lei nº 10.702, de 10 de março de 2011, em que se disciplina a instituição de feiras livres no município de Uberlândia, e considerando as competências inerentes ao fiscal de abastecimento, assinale com V as afirmativas verdadeiras e F as falsas.
( ) Esse fiscal deve verificar a presença ou falta dos permissionários em cada feira livre.
( ) Esse fiscal deve orientar, intimar e autuar o permissionário que estiver em desacordo com as normas preconizadas.
( ) Esse fiscal deve cumprir as normas instituídas e os critérios estabelecidos pelo estatuto da feira livre.
( ) Esse fiscal deve verificar as condições gerais do bairro em que está inserida a feira livre.
Assinale a sequência correta.
 

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819451 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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A Lei Complementar nº 10.686/2010, que estabelece as Diretrizes do Sistema Viário do Município de Uberlândia, possui um capítulo específico que trata das calçadas. Os novos loteamentos deverão adotar critérios geométricos de acordo com essa Lei, de tal forma que a inclinação longitudinal máxima das calçadas não ultrapasse 8,33%.
Na impossibilidade de adoção dessa inclinação, qual é a inclinação longitudinal admissível, desde que utilizando a construção de patamares nivelados de descanso a cada 10,00 m?
 

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819450 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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Analise as seguintes diretrizes, tendo em vista o Plano Diretor de Uberlândia.
I. Adotar, como unidade de planejamento territorial, a concepção de bairro integrado.
II. Descaracterizar a Área Central e o bairro Fundinho como corredor estrutural do transporte coletivo e recuperar sua qualidade de vida urbana.
III. Incentivar a verticalização e o alargamento ou abertura de novas vias na futura Zona Cultural do Fundinho – ZCF.
IV. Incentivar a implantação de atividades econômicas estratégicas que possam gerar um processo de renovação e requalificação da Área Central.
São diretrizes da política de uso e ocupação do solo, presentes nesse Plano Diretor
 

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819449 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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A Lei Complementar nº 12.815/2017, que dispõe acerca da autorização de uso de áreas públicas municipais ociosas, define que a autorização de uso, quando concedida, será a título gratuito e precário.
A vigência da autorização de uso estabelecida nessa Lei é de
 

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