De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a alternativa que não configura um requisito básico para ingresso no serviço público municipal.

Conforme dispõe o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Uberlândia, a violação dos seus termos acarretará, conforme sua gravidade, as seguintes sanções éticas, sem prejuízo da apuração do fato em outras instâncias:

Considerando os termos em vigor da Lei Complementar Municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, suas autarquias, fundações públicas e Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos deveres éticos de abstenção gerais dos agentes públicos municipais previstos no Código de Ética do Servidor Público do Município de Uberlândia.

O Decreto nº 20.179, de 10 de fevereiro de 2023, estabelece algumas normas de comportamento a serem adotadas pelo servidor público do Município de Uberlândia.

De acordo as disposições do referido decreto, são deveres éticos gerais dos agentes públicos municipais, exceto:

Analise as afirmativas a seguir, referentes à legislação estadual sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A propagação por radiação térmica depende basicamente do nível de radiação proveniente de uma edificação em chamas.

(   ) A estrutura da parede corta-fogo deve ser desvinculada da estrutura das edificações adjacentes.

(   ) A parede corta-fogo deve ser capaz de permanecer estável quando a estrutura do telhado entrar em colapso.

(   ) Todos os materiais utilizados na construção das passagens cobertas deverão ser incombustíveis.

Assinale a sequência correta.

A Lei Federal nº 9.636/1998 estabelece, na Seção IV – Do aforamento, que para os terrenos submetidos ao regime enfitêutico, ficam autorizadas a remição do foro e a consolidação do domínio pleno com o foreiro mediante o pagamento do valor correspondente ao domínio direto do terreno, segundo os critérios de avaliação previstos.
De acordo com essa Lei, da receita patrimonial decorrente da remição do foro dos imóveis, a União repassará ao município onde esses terrenos estão localizados o percentual de

De acordo com o Capítulo II, referente ao Controle Interno da Lei Federal nº 4.320/1964, o Poder Executivo deverá exercer os seguintes tipos de controle da execução orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, exceto:

Analise as afirmativas a seguir, relativas ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO:

I. A elaboração do PCMSO deve considerar os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.

II. O PCMSO determina que, quando o trabalhador se ausentar do trabalho por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, este deverá realizar o exame clínico antes de reassumir as suas funções.

III. Uma vez que o trabalhador já é funcionário da organização, o exame de mudança de risco ocupacional pode ser realizado em até 15 (quinze) dias depois da data da mudança.

Estão corretas as afirmativas

As organizações obrigadas a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, nos termos da NR-5, deverão desenvolver ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, no mínimo a cada