A Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 contribui de forma significativa com implicações sobre a prática pedagógica dos professores sob diversos aspectos por meio:

Em 2005, durante a 33ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, 191 países, de forma unânime, aprovaram a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, que aborda os dilemas éticos que surgem da interseção entre a prática médica, as ciências da vida e as tecnologias correlatas, principalmente com relação às pesquisas realizadas com seres humanos. O documento, se tornou um marco ao ampliar os horizontes da bioética para além dos limites das preocupações exclusivamente biomédicas, abrangendo os campos sanitário, social e ambiental, e ao enfatizar a importância da justiça social.
Considerando seus conhecimentos a respeito de bioética e ética aplicada à pesquisa em saúde, assinale a alternativa falsa:

Considerando a defesa intransigente dos direitos fundamentais, na defesa dos direitos da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher. Assinale a alternativa correta que consta essa afirmativa:

Segundo a legislação vigente no Brasil, ao aplicar uma pena e sua graduação, o Fiscal Sanitário deve relevar, entre outros fatores, as circunstâncias atenuantes e agravantes.
Analise os itens a seguir:
I – ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato;
II – a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento;
III – ter a infração consequências calamitosas à saúde pública;
IV – ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé.

Assinale a alternativa que contenha os itens atenuantes.

A LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentária criada na CF de 1988 é um elo significativo e estratégico entre planejamento plurianual e a LOA, pois há um diálogo que equilibra as contas públicas. Essa conversação não pode ser desvinculada, ou seja, as decisões orçamentárias dependem de metas e diretrizes para serem efetuadas.
        Desse modo, os sindicatos dos servidores do município pressionam em um pleito por aumento salarial para o corrente ano, contudo o gestor da fazenda municipal observou que o pleito era incompatível com a LDO, ensejando um gasto não previsto na referida lei.
O argumento é válido em parte, porque a concessão do reajuste:

O ECA é um importante instrumento de proteção aos direitos das crianças e adolescentes, contudo também prevê em casos de cometimento de atos infracionais, medidas socioeducativas como medida de controle e orientação social. A idade máxima para que um adolescente cumpra medida socioeducativa, segundo o ECA é de:

A Lei Federal 8.069/1990 instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), documento esse que trata de um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro com objetivo de garantir a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas diversas e expedindo encaminhamentos para o juiz da vara da infância. Não há dúvidas que o ECA é o amparo legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O ECA garante compulsoriamente uma série de direitos fundamentais a todas as crianças e adolescentes do Brasil. Entre eles, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A escola é uma instituição que tem função importante como guardiã dos direitos das crianças e adolescentes e, considerando o que é preconizado pelo ECA a gestão escolar deve acionar o conselho tutelar imediatamente quando o aluno

As medidas socioeducativas é um instrumento de controle contido no ECA e se destina:

Considerando os trechos abaixo responda a questão que segue.
         "Denúncias de violência contra crianças e adolescentes sobem 24% no Brasil”
As denúncias de violações a crianças e adolescentes aumentaram 24% no primeiro semestre deste ano em comparação com mesmo período de 2022, segundo dados do Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, divulgados pelo G1 nessa segunda-feira 26/06/2023.
        […]
        Também houve um crescimento de 53% nas violações, considerando que cada denúncia pode levar ao reconhecimento de mais de um caso. Foram identificadas 560.080 violações, contra 365.890 no mesmo período do ano anterior.
        Entre as violações estão consideradas as violências físicas, psicológicas e sexuais, além de violência patrimonial, negligência e trabalho infantil.
(Fonte:https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/denuncias-de-violacoescontra-criancas-e-adolescentes-crescem-24-no-brasil/.).
Violência contra crianças e adolescentes no Brasil
Denúncias:
        Em todo o primeiro semestre de 2023, foram registradas 97.341 denúncias de violência contra crianças e adolescentes no país.
1º semestre de 2023: 97.341 denúncias
1º semestre de 2022: 78.248 denúncias
Como uma denúncia pode levar a descoberta de mais de um tipo de violação, também houve uma alta de 53% nessas violações.
Violações:
1º semestre de 2023: 560.080 violações
1º semestre de 2022: 365.890 violações
Tipos de violência:
        Entre os tipos de violências estão a física, psicológica ou sexual.” (Fonte:https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/06/26/denuncias-deviolencia-contra-criancas-e-adolescentes-sobem-24percent-no-brasil.ghtml).
As reportagens destacadas acima revelam dados estarrecedores sobre a violência e os abusos contra crianças e adolescentes. Conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Considerando a recente reportagem acima, é fundamental que os educadores estejam preparados para identificar e agir diante de possíveis situações de violência.
Qual dentre as seguintes ações elencadas, NÃO está de acordo com as diretrizes para a proteção e combate à violência contra crianças e adolescentes?

O ECA estabelece que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Dentre as formas de família substituta previstas no ECA temos: