O ECA foi o resultado de uma ampla discussão da sociedade brasileira no final dos anos de 1980, envolvendo diversos setores sociedade civil, entidades nacionais e internacionais, órgão governamentais e não-governamentais, classe política e instituições privadas. O resultado desse documento ao ser promulgado na forma de lei é o de assegurar na sua plenitude:

Considere a situação problema a seguir:
        João, um aluno do 6º ano, tem enfrentado dificuldades para acompanhar o conteúdo das aulas. Ele trabalha em uma oficina mecânica após o horário escolar para ajudar no sustento da família. Isso tem afetado seu desempenho escolar e sua frequência, pois muitas vezes ele chega atrasado ou falta à escola devido ao trabalho.
        Essa situação confronta o Artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que afirma que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
O(a) professor(a), observa que João está constantemente atrasado ou ausente e não está conseguindo acompanhar o conteúdo da aula. Você descobre que ele está trabalhando em uma oficina mecânica após a escola. Considerando a situação problema apresentada e os direitos da criança e do adolescente garantidos pelo ECA, a melhor ação que você, como professor(a) tomaria ao descobrir que, João está trabalhando em uma oficina mecânica após a escola seria:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo está correta?

De acordo com o Art.54 é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente direitos sociais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 1990. A respeito dos direitos, analise as informações a seguir:
I – Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
II – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente a rede privada de ensino;
III – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística obrigatoriamente;
IV – Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Marque a alternativa correta:

Uma entidade do setor público apresentou informações sobre operações e saldos que geram variações patrimoniais, referentes ao exercício financeiro de 2023, conforme tabela a seguir.
Saldo de operações que geram Variações Patrimoniais em 31/12/2023.

Considerando as informações apresentadas, a Demonstração de Variações Patrimoniais evidenciou, as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e as variações patrimoniais quantitativas diminutivas respectivamente, pelos valores de:

No final do ano há uma grande preocupação dos municípios em arrecadar tributos para as despesas públicas que são pesadas. Um governo municipal que resolve conceder 20% na antecipação do pagamento do IPTU do ano seguinte, para serem pagos até 30 de novembro do ano anterior, poderia ter uma entrada significativa de recursos públicos, ou seja, uma variação patrimonial.
Desse modo, a classificação correspondente ao caso exemplificativo para o ano em exercício é:

Um auditor fiscal fez uma planilha sobre as categorias econômicas das receitas de capital e corrente, pois todos os meses a Secretaria da Fazenda Municipal era questionada sobre as receitas de capital e muitos não compreendiam tal distinção.
Baseado na lei 4.320/64 numere a coluna correspondente a categoria receita corrente e de capital.

O prefeito da cidade, preocupado com as contas da prefeitura, pediu explicações ao contador, que explicou que é necessário que as receitas e despesas sejam evidenciadas no orçamento, bem como os ingressos e dispêndios extraordinários, juntamente com os recursos de caixa do exercício anterior.
O caso específico da explicação dada, refere-se ao conceito da contabilidade de:

O proprietário de uma residência foi notificado pela Secretaria da Fazenda Municipal por um débito de 30.000,00 (trinta mil reais) referente aos quatro exercícios anteriores do IPTU e por isso o contribuinte foi inscrito em dívida ativa. Essa dívida tributária é um crédito proveniente de obrigação legal relativa a tributos, logo a omissão do dever de pagar deve ser registrada e notificada.
De acordo com a lei 4.320/64, os requisitos de inscrição em dívida ativa orientam que deve-se registrar, dentre outras coisas:

Uma entidade do setor público apresentou os dados resumidos do Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2022.
Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2022. 
Durante o mês de jan./2023, a entidade do setor público realizou as seguintes operações:
I – Amortização da Dívida de longo prazo no valor de R$ 1.000,00.
II – Arrecadação de receitas orçamentárias no valor de R$ 6.200,00.
III – Empenho de despesas orçamentárias no valor de R$ 5.000,00.
IV – Obtenção de Empréstimos de longo prazo no valor de R$ 3.000,00, com depósito imediato em conta corrente.
V – Pagamento dos valores constantes no Passivo Circulante, referentes a despesas empenhadas e liquidadas em 2022, no valor de R$ 7.000,00.

Considerando as informações disponibilizadas, o Ativo Circulante e o Passivo não Circulante evidenciaram, em 31/01/2023 os saldos, respectivamente, de: