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A Lei Orgânica poderá ser emendada, diante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
II - do Prefeito Municipal.
III - de pelo menos vinte e cinco por cento do eleitorado do município.
Está(ão) CORRETA(S):
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Dentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câmara:
I. representar a Câmara em juízo ou fora dele;
II. dirigir, executar e disciplinar ou trabalhos legislativos da Câmara;
III. interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno;
IV. promulgar as resoluções e decretos legislativos;
Quantos dos itens estão CORRETOS?
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A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores será composta de quatro Vereadores: um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário, sucedendo - se nesta ordem, para um mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Qualquer componente da mesa poderá ser destituído da mesma, pelo voto de _______ dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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É vedado ao Vereador desde a expedição do diploma:
I. firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, públicas, sociedades de economia mista ou com suas empresas concessionárias de serviços públicos, salvos quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
II. aceitar cargo, emprego ou função, no âmbito da administração pública indireta.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Em cinco semanas consecutivas, o número de casos de dengue registrados em um município foi: 17, 21, 25, 29 e 33.
Qual foi a média semanal de casos nesse período?
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