Com base Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a lei, não pode ser vista como forma de violação dos direitos humanos. ( ) A lei prevê a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. ( ) A autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. Não haverá juízo de exceção. II. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão a direito. III. Não haverá tribunal de exceção.
Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que:

Segundo os termos da Constituição do Rio Grande do Sul, são autoridades policiais os de carreira, cargos privativos de bacharéis em Direito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que:

Com referência na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. ( ) Todos os bens municipais devem ser cadastrados, com identificação respectiva, numerando-se os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento e mantendo-se um livro de tombo com a relação descritiva dos bens imóveis. ( ) É assegurado o acesso aos dados contidos no livro de tombo a qualquer cidadão que os solicite.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Código de Posturas de Uruguaiana, entende-se por normas de polícia administrativa as que têm em vista o comportamento individual face à coletividade, tudo o que envolve o interesse da população relativamente à:
I. Higiene municipal. II. Tranquilidade. III. Segurança pública.
Quais estão corretas?

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Uruguaiana, é correto afirmar que o deslocamento do servidor de uma unidade administrativa para outra será feito por:

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A readaptação interrompe o exercício. ( ) Durante todo o processo de avaliação, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio probatório, podendo se manifestar sobre os itens avaliados. ( ) Os critérios de avaliação das promoções deverão ser analisados por comissão especial instituída pelo chefe de cada Poder, da qual somente poderão fazer parte servidores estáveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Orgânica de Uruguaiana, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, é da competência administrativa do Município:
I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência. II. Decretar leis e expedir atos relativos aos assuntos de peculiar interesse do Município. III. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Quais estão corretas?