Ao entrar em contato com uma demanda individual ou familiar, como primeira abordagem, o Assistente Social inicia o Estudo Social. Após compreender a realidade social analisada em sua totalidade e de modo crítico, segue-se a elaboração do Relatório Social, que se traduz na apresentação descritiva e interpretativa do contexto e fatos estudados. Já o Parecer Social é uma exposição sucinta, enfocando-se objetivamente a situação social analisada e os objetivos do trabalho, sendo de caráter conclusivo. Com base em conhecimentos específicos do Serviço Social, o Parecer Social diz respeito aos esclarecimentos e às análises, referenciados por fundamentos teóricos, éticos e

A exploração sexual de crianças e adolescentes é tema que provoca comoção social no país; consiste na utilização de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas, como a exploração no comércio do sexo, a pornografia infantil ou a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. Para proteger esse segmento da exploração sexual, determina o ECA no art. 244, que submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, tem como pena reclusão de quatro a dez anos e multa, e, ainda, a perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança. Conforme estabelece o parágrafo 1° do referido artigo, o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local, em que se verifique a submissão de criança ou adolescente às práticas dessa natureza,

A questão social está baseada na contradição capital x trabalho, ou seja, é uma categoria que tem sua especificidade definida no âmbito do modo capitalista de produção, razão pela qual expressa a contradição desse modo de produção. Tal especificidade se traduz na produção e apropriação da riqueza gerada socialmente: os trabalhadores produzem a riqueza, a ser apropriada pelos capitalistas. Nesse terreno contraditório, entre a lógica do capital e a lógica do trabalho, a questão social representa não só as desigualdades, mas, também, o processo de resistência e a

Conforme define a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, são usuárias do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social as famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social, residentes nos seu território de abrangência. Ainda de acordo com a Tipificação, o trabalho social com famílias, de caráter continuado, é ofertado no CRAS por meio do Serviço de Proteção

A Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS-2012 institui o Pacto de Aprimoramento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS. Introduz novas estratégias de qualificação da gestão e prestação de serviços e também instrumentos de acompanhamento e avaliação do alcance das metas de aprimoramento desse Sistema. Os processos de acompanhamento desencadearão ações que objetivam a resolução de dificuldades encontradas, adotando-se como instrumentos de assessoramento os Planos de Providências e de Apoio. No entanto, de acordo com o art. 42 da NOB, o descumprimento do Plano de Providências e de Apoio pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios será comunicado aos respectivos Conselhos de Assistência Social e acarretará a aplicação de medidas

A Assistência Social é estruturada em um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É um sistema que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados. O SUAS é organizado em dois tipos de proteção: básica e especial, desenvolvidas e coordenadas por unidades públicas, os Centros de Referência, e pela Rede Socioassistencial Privada, de forma

O Assistente Social, em seu trabalho profissional com indivíduos, grupos e/ou famílias, inclusive em equipe multidisciplinar ou interdisciplinar, deverá ater-se às suas habilidades, competências e atribuições privativas previstas na Lei n° 8.662/93, que regulamenta a profissão do Assistente Social. Nessa perspectiva, o CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) veda ao Assistente Social vincular ou associar ao título de assistente social e/ou ao exercício profissional à realização de terapias individuais, grupais e/ou comunitárias. O não cumprimento dessa determinação implicará, conforme o caso, na apuração das responsabilidades éticas e/ou

Ao explicitar seu marco conceitual, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária postula a necessidade da preservação dos vínculos familiares e comunitários para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Considera que a constância das figuras parentais, a realização de seus cuidados e um clima afetivo favorável favorecem a constituição de vínculos afetivos e propiciam as condições para a socialização e o desenvolvimento integral dos indivíduos. Da mesma forma, a garantia de acesso aos direitos universais para todas as famílias é a contrapartida da responsabilidade do Estado para garantir o desenvolvimento da criança e do adolescente. Nessa perspectiva, o Plano traz o entendimento que situações de risco na família e na sociedade podem acarretar dificuldades ao seu desenvolvimento, na medida em que levam

A gestão integrada é uma estratégia para fortalecer a ação coletiva dos entes federados e potencializar o impacto dos programas de transferência de renda, dos benefícios e dos serviços socioassistenciais. Entre as estratégias da gestão integrada está o acompanhamento das famílias em descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Quando a causa do descumprimento das condicionalidades for a falta de acesso das famílias aos serviços, ou ausência de oferta dos serviços pelo poder público, cumpre aos Municípios, ao Distrito Federal e aos Estados elaborar estratégias conjuntas com vistas a

A centralidade do papel do Estado na condução da política pública tem como finalidade garantir o atendimento a quem dela necessitar, guardando os princípios da igualdade de acesso, da transparência administrativa e da probidade no uso do recurso público. A rede socioassistencial beneficente participa do atendimento às demandas, mas é responsabilidade do Estado estruturar o sistema e resguardar o atendimento às necessidades sociais. Assim, o sistema é beneficiado pela vasta experiência das entidades nesse campo, mas é preservado no sentido de garantir que a rede será formada com base