Reiteradas vezes a violência sexual praticada contra a criança e o adolescente tem origem nos núcleos familiares, ocorrendo, porém, em todos os lugares e classes sociais. O abuso sexual é uma forma de maus-tratos, trazendo sofrimento moral e psicológico para a criança e o adolescente. Por existir uma relação de confiança com o autor do abuso, tal violência aprisiona a criança e o adolescente em um ciclo de medo, dúvida e culpa. Pautada em uma relação abusiva de autoridade, essa violência evidencia não somente sinais de poder, mas também de astúcia, em que estão postas as noções de

Os serviços e os benefícios socioassistenciais de qualidade podem produzir uma mudança fundamental na vida do cidadão, qual seja, a passagem da condição de submissão para a de sujeito de direitos. Essa mudança, a ser alcançada por meio do trabalho social, é imprescindível para a construção e o exercício de cidadania nos espaços políticos, nos quais são construídos e defendidos os direitos individuais e coletivos. Nessa perspectiva, coloca-se um dos direitos socioassistenciais, o de se manifestar, exercer protagonismo e controle social na política de assistência social, sem sofrer discriminações, restrições ou atitudes vexatórias derivadas do nível pessoal de instrução formal, etnia, raça, cultura, credo, idade, gênero e limitações

Historicamente, o trabalho social com crianças e adolescentes assumia objetivos de disciplinamento dos comportamentos por meio de práticas tutelares e de benemerência. Seguiu-se o objetivo de integração social, caracterizado pela oferta de atividades culturais, esportivas e recreativas desarticuladas, justificadas como necessidade de ocupação do tempo. A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da PNAS, desloca-se o entendimento do trabalho social do campo temático para o conceitual-metodológico. A perspectiva de proteção integral de crianças e adolescentes, juntamente com a proteção social da assistência social, busca minimizar ou eliminar as situações de vulnerabilidade social vivenciadas por esse segmento. Importante aspecto que passa a ser matéria de intervenção, para garantir às crianças e aos adolescentes a segurança de convívio, refere-se

A proteção social concretiza ações voltadas a resguardar os cidadãos contra riscos pessoais e sociais próprios dos ciclos de vida e atender necessidades sociais geradas em diferentes momentos e contextos históricos, relacionadas a uma multiplicidade de situações conjunturais e estruturais, individuais ou coletivas. A proteção social no âmbito da assistência social busca o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania; seus serviços, programas, projetos e benefícios devem estar articulados com as demais políticas sociais para efetivamente se constituir em um

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem o objetivo de organizar, de forma clara, a estruturação em todo o Brasil, da Política Nacional de Assistência Social. Contando com espaços públicos articuladores e com instrumentos de gerenciamento e de monitoramento, a formulação do SUAS constitui-se em avanço importante no campo da política social. Nesse sentido, destacam-se as normas técnicas que têm incidido diretamente na organicidade e na

No campo da proteção social, o enfrentamento das vulnerabilidades e dos riscos está relacionado às estratégias utilizadas pelas famílias que lhes possibilitem distanciarem-se da pobreza ou permanecer nela. Isso remete à contribuição das políticas públicas com o fortalecimento das capacidades de indivíduos e famílias para a superação da condição de vulnerabilidade. Um elemento central do enfoque da vulnerabilidade refere-se aos diferentes tipos de recursos que as pessoas e famílias possuem e podem mobilizar como respostas aos eventos de risco.

Nessa perspectiva, o conjunto desses recursos referem-se à noção de

A atuação profissional do assistente social é tecida no dia a dia dos usuários, transitando entre demandas e necessidades, que se constituem de ações múltiplas. Nessa perspectiva, esse profissional é desafiado a superar-se constantemente, reconhecendo a realidade sócio-histórica em que vive e trabalha. Constitui-se um dos princípios fundamentais da ação profissional, estabelecido pelo Código de Ética do Assistente Social, o posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e às políticas sociais, bem como sua

A exemplo dos países desenvolvidos, o Brasil vem dedicando especial atenção aos idosos, e o faz em atenção às determinações expressas no Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003. Com relação às entidades de atendimento desse segmento populacional, prevê o Estatuto que serão fiscalizadas por diferentes órgãos. Especificamente, em se tratando das entidades governamentais, conforme art. 55 da citada Lei, aquelas que descumprirem as determinações legais, ficarão sujeitas, observado o devido processo legal e sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, a penalidades, tais como advertência, afastamento provisório ou definitivo de seus dirigentes, fechamento de unidade ou

O Serviço Social é influenciado pelos processos gerais de precarização do trabalho, de suas condições e relações no contexto atual. Os vínculos trabalhistas são, muitas vezes, precários, e as exigências institucionais ampliadas, dificultando uma atuação profissional crítica, propositiva e criativa. O assistente social depende da venda de sua força de trabalho e na condição de trabalhador assalariado, tem que responder às determinações institucionais, que redesenham o caminho da burocracia, do empirismo e do imediatismo. Nesses processos, sua relativa autonomia é ameaçada e coloca em questão, sobretudo, a dimensão intelectiva do trabalho profissional na perspectiva

Na assistência social, o princípio da territorialização reconhece a presença de múltiplos fatores sociais e econômicos que levam a família e o indivíduo de determinada área a uma situação de vulnerabilidade e risco social. Esse princípio orienta as ações com que se pretende alcançar a universalidade na cobertura das famílias. O trabalho de reconhecimento inicial do território, de caracterização das suas condições sociais e da qualidade de vida das famílias com a presença de segmentos prioritários, em situação de vulnerabilidade, faz parte das funções