O processo de ensino e aprendizagem envolve diferentes agentes que contribuem para o desenvolvimento integral do estudante, especialmente quando há necessidade de apoio individualizado. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.

As práticas educativas que envolvem o brincar e o jogar estão presentes em diferentes momentos da rotina escolar e podem assumir distintas funções no processo de ensino e aprendizagem. Sobre o papel do lúdico na educação, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece princípios que garantem o acesso, a permanência e a qualidade do ensino, assegurando a formação integral e o respeito à dignidade dos educandos. Com base no Art. 53 do ECA, analise as afirmativas a seguir:

I. É direito da criança e do adolescente ser respeitado por seus educadores e contestar critérios avaliativos.
II. É assegurado o acesso à escola pública e gratuita próxima à residência, com garantia de vaga a irmãos na mesma etapa de ensino.
III. É direito dos pais ou responsáveis participar do processo pedagógico e ter ciência das propostas educacionais.

Das afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que:

Os estabelecimentos de ensino têm responsabilidades definidas na LDB, voltadas à organização pedagógica, administrativa e social da escola. Todas as alternativas estão de acordo com essas incumbências, EXCETO:

A escola é um espaço social de convivência que reflete a diversidade da sociedade brasileira. Nesse ambiente, a valorização das diferenças culturais e o combate às discriminações são princípios fundamentais para a formação cidadã e para a construção de uma comunidade escolar mais justa e acolhedora. Considerando esse contexto, uma prática promotora de igualdade e respeito às relações étnico-raciais consiste em:

Algumas matérias legislativas são de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. Analise as afirmativas a seguir:

I. É de iniciativa do Prefeito a criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, bem como o aumento de sua remuneração.
II. Cabe ao Prefeito propor leis sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Executivo, o provimento de cargos e a aposentadoria.
III. É de iniciativa do Prefeito a elaboração do Regimento Interno da Câmara e a fixação dos vencimentos dos vereadores.

Está(ão) INCORRETA(S):

A Lei Orgânica Municipal pode ser modificada quando há necessidade de adequação ou atualização das normas locais. De acordo com o que ela estabelece, é correto afirmar que:

A eleição dos componentes da Mesa ocorre após a posse dos vereadores, devendo os eleitos ser automaticamente _______. Caso não haja número legal, o presidente provisório convocará _______ até que ocorra a eleição. A renovação da Mesa deve ser realizada até _______ de cada ano.

Qual das alternativas abaixo, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A Câmara Municipal tem atribuições legislativas e administrativas voltadas à organização e à gestão dos interesses locais, atuando também nas matérias financeiras do Município. Com base no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

A administração pública municipal deve assegurar condições justas de trabalho e igualdade de tratamento entre os servidores de cargos equivalentes. Analise as afirmativas:

I. A lei assegura isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas entre os Poderes Executivo e Legislativo.
II. O servidor municipal tem direito a décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
III. A jornada de trabalho não pode exceder oito horas diárias e quarenta semanais, admitida compensação de horários e redução de jornada conforme a lei.

Está(ão) CORRETA(S):