O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor:

É o instrumento básico da política urbana a ser executada pelo Município:

O uso de bens municipais por terceiros, poderá ser feito mediante, EXCETO:

Compete ao Município instituir os seguintes tributos, EXCETO:

São matérias cuja formalização dos atos administrativos far-se-á mediante Decreto editado pelo Prefeito Municipal, EXCETO:

Compõem a administração indireta municipal, EXCETO:

Sobre a Consulta Popular é correto afirmar:

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:

É vedado aos Poderes Municipais, EXCETO:

Marque a opção que contém uma locução adjetiva: