Analise o excerto a seguir para responder à questão proposta:

Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-jun-18/publico-pragmatico-lgpd-tratamento-dados-administracao-publica2. Acesso em: 08 abr. 2024.

No que se refere ao tratamento de dados pessoais pelo poder público, disciplinado na Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), marque a alternativa CORRETA:

No que se refere aos defeitos do negócio jurídico no Código Civil Brasileiro, marque a alternativa CORRETA:

Dos cargos apresentados a seguir, quais são aqueles privativos de brasileiro nato? Analise as opções de I a V.

I- Presidente e Vice-Presidente da República.

II- Presidente da Assembleia Legislativa.

III- Presidente do Senado Federal.

IV- Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

V- Ministro de Estado da Defesa.

Estão CORRETOS os cargos expostos em

O autor Pedro Lenza leciona que os Direitos Sociais, considerados direitos de segunda dimensão, “apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando, ainda, consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil”.

LENZA, Pedro. Direito constitucional– 25. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

Considerando o fragmento lido, analise as afirmativas a seguir, sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

I- É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

II- É concedida à empregada gestante a licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

III- É garantida a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

IV- É garantido ao trabalhador o fundo de garantia do tempo de contribuição, com no mínimo 180 contribuições.

V- É permitido àqueles que recebem remuneração variável o pagamento de salário menor que mínimo.

Estão CORRETAS as afirmativas

Analise a charge a seguir para responder à questão proposta:

Fonte: https://portaldaslicitacoes.blogspot.com/2015/03/charges-sobre-licitacoes.html Acesso em: 27 mar. 2024.

Sobre os tipos de licitação, que se vinculam ao critério de julgamento da licitação, presentes na Lei 14.133, 01 de abril de 2021, marque a alternativa CORRETA:

Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, houve a extinção do recurso de embargos infringentes. Ademais, em situações em que se faz necessário maior aprofundamento da discussão a respeito de questões já decididas, submete-se o resultado não unânime à ampliação do debate, ou seja, o julgamento não unânime terá prosseguimento com a ampliação do quórum de julgadores. 

A respeito da técnica da ampliação do quórum de julgamento, analise as assertivas a seguir: 
I- Sendo possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que, porventura, componham o órgão colegiado.
II- A técnica da ampliação do quórum de julgamento aplica-se ao julgamento do incidente de assunção de competência, ao de resolução de demandas repetitivas e da remessa necessária.
III- A técnica de julgamento aplica-se, igualmente, ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.
IV- O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo, mas a apelação terá precedência se houverem de ser julgados na mesma sessão.
V- A técnica de julgamento aplica-se, igualmente, ao julgamento unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar integralmente o mérito. 
Pode-se afirmar que estão CORRETAS as assertivas

Leia o trecho a seguir para responder à questão:

“O processo tem um perfil necessariamente cronológico – não sendo instantâneo, tem inevitavelmente de consumir tempo para que seja capaz de prestar tutela jurisdicional. O estado ideal de coisas que deve ser alcançado de acordo com o direito fundamental à tutela tempestiva – isto é, prestada em prazo razoável – é o de que o processo consuma apenas o tempo absolutamente necessário para tanto (tempo fisiológico), não incorrendo em dilações indevidas no seu curso (tempo patológico).” 

MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. Volume 2. 6 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos prazos processuais:

O Windows 10 foi projetado para dar suporte à produtividade, criatividade e facilidade de uso para todos. Para tanto, a pessoa que tem alguma deficiência ou mesmo algum tipo de dificuldade pode ter o computador configurado com os recursos de acessibilidade e utilizar as ferramentas disponíveis para, assim, conseguir cumprir com suas tarefas. Sobre os grupos de recursos disponíveis, avalie as alternativas a seguir:

I. Visão

II. Audição

III. Destreza e mobilidade

IV. Foco

De acordo com as alternativas apresentadas, são recursos de acessibilidade disponíveis:

Sobre os protocolos vinculados ao serviço de e-mail, avalie as afirmações a seguir:

I. É um tipo de protocolo de envio de e-mail para programar a mensagem para o destinatário, que pode ser feita entre cliente ou servidor. Depois de serem capturadas, as mensagens são encaminhadas para ele, que, na sequência, envia os e-mails aos destinatários finais.

II. Tem acesso a todas as pastas de sua conta e deixa o status das mensagens igual tanto no servidor como no software e realiza a sincronia das mensagens, mantendo a conexão para que as alterações e mensagens novas recebidas sejam atualizadas quase que em tempo real.

III. Baixa as mensagens do servidor, salvando-as localmente em seu computador, não deixando uma cópia das mensagens no servidor, a menos que você marque a opção “deixar uma cópia no servidor”, nas configurações do seu programa de e-mail.

A alternativa que descreve a sequência CORRETA dos protocolos mencionados de I a II é:

Sobre Desconcentração e Descentralização na Administração Pública, marque a alternativa CORRETA: