Questões do Concurso Pref. Vermelho Novo-MG - Consulplan

3890212 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG

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Agente Administrativo
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Fiscal
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Fiscal Sanitário
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A Lei Complementar nº 007/1998 institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município de Vermelho Novo. Acerca das penalidades impostas aos servidores da prefeitura do município de Vermelho Novo, analise as afirmativas a seguir.
I. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. II. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinados para concessão da aposentadoria. III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. IV. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
De acordo com a Lei Complementar nº 007/1998, está correto o que se afirma em

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3890211 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG

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Agente Administrativo
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Fiscal
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Fiscal Sanitário
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Considerando que a Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo dispõe informações fundamentais para a municipalidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O município de Vermelho Novo é pessoa jurídica de direito público interno.

( ) A Câmara Municipal é composta por dez vereadores eleitos para mandato de quatro anos.

( ) O Poder Executivo Municipal é exercido pelo prefeito, auxiliado pelos secretários municipais – que têm como condições essenciais para a investidura no cargo: I - ser brasileiro; II - estar no exercício dos direitos políticos; e III - ser maior de 21 anos.

( ) Ao município compete promover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras atribuições, promover os serviços de mercados, feiras e matadouros; construção e conservação de estradas e caminhos municipais; transportes coletivos estritamente municipais; e iluminação pública.

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, a sequência está correta em

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3890210 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG

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Agente Administrativo
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Fiscal
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Fiscal Sanitário
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Organização Administrativa

O município de Vermelho Novo possui um ente da administração pública indireta que possui personalidade jurídica própria; patrimônio próprio, com autonomia administrativa e financeira; e exerce atividade típica da administração pública. Pode-se afirmar que tal ente é uma:

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3890209 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG

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Agente Administrativo
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Fiscal
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Fiscal Sanitário
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Lei 13.709/2018: LGPD

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é considerado dado pessoal sensível:

A

Informação relacionada à pessoa natural identificável, especialmente se for menor de idade ou pessoa incapaz.

B

Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

C

Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive dados de cartão de crédito, telefone, endereço e endereço eletrônico.

D

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural

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3890208 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG

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Agente Administrativo
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Fiscal
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Fiscal Sanitário
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LicitaçõesLei 14.133/2021

O município de Vermelho Novo realizou procedimentos licitatórios para a contratação de uma obra vultuosa, licitada pelo critério de técnica e preço; e a aquisição de bens comuns necessários ao funcionamento dos serviços públicos municipais, cujo critério foi o de maior desconto. Considerando as informações expostas, as modalidades das licitações foram, respectivamente:

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3890207 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG

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Agente Administrativo
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Fiscal
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Fiscal Sanitário
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Lei 8.429/1992: LIA

Joana, funcionária pública, no exercício de sua atividade pública, realizou um ato administrativo, dentro dos seus poderes e obrigações, provocando um dano patrimonial ao ente público ao qual é vinculada. Para que seja considerado, segundo a norma vigente, um ato de improbidade administrativa, seu ato deverá ser realizado com:

A

Dolo pessoal genérico: além da vontade de realizar o ato, o agente deve ter a intenção de obter um proveito ou benefício para si.

B

Dolo específico: além da vontade de realizar o ato, o agente deve ter a intenção de obter um proveito ou benefício para si ou para outrem.

C

Culpa stricto sensu: não precisa de vontade de realizar o ato, o agente que realiza o ato com imprudência, negligência ou imperícia efetivamente gera um prejuízo ao ente público e comete ato de improbidade administrativa, ainda que não obtenha qualquer proveito para si ou para outrem.

D

Culpa lato sensu: não precisa da vontade de realizar o ato, o agente que realiza o ato com imprudência, negligência ou imperícia, tendo o conhecimento do risco de gerar lesão ao patrimônio público, comete ato de improbidade administrativa; ainda que não gere qualquer dano, o simples risco, com consciência, já configura a conduta.

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3890206 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG

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Fiscal
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Fiscal Sanitário
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ImplícitosContraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo

Raul, brasileiro, assim que fez 18 anos passou por todos os procedimentos legais necessários e tirou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – nas categorias A e B, ficando qualificado para conduzir motocicletas e veículos automotores. Poucos dias após ter recebido sua habilitação, foi aprovada no Congresso Nacional uma alteração no Código de Trânsito, que passou a exigir 21 anos completos, para conseguir a habilitação para a condução de motocicletas. Nesse caso, podemos afirmar que:

A

Por ser um direito adquirido, a habilitação de Raul é válida e ele pode conduzir motocicletas.

B

Por se tratar de coisa julgada, a habilitação de Raul é válida e ele pode conduzir motocicletas.

C

Por ser um ato jurídico perfeito, a habilitação de Raul é válida e ele pode conduzir motocicletas.

D

Por não ter 21 anos completos, a habilitação de Raul não é válida para motos, uma vez que se trata de direito discricionário revogado por lei.

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3890205 Ano: 2025
Disciplina: TI - Redes de Computadores
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG

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Agente Administrativo
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Fiscal
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Fiscal Sanitário
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Introdução
Equipamentos de Rede

A equipe de TI de certa prefeitura instalou um equipamento responsável por distribuir o sinal de Internet entre vários computadores do prédio, possibilitando, assim, o acesso simultâneo à rede. Qual o nome desse equipamento?

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3890204 Ano: 2025
Disciplina: TI - Redes de Computadores
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG

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Agente Administrativo
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Fiscal
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Fiscal Sanitário
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Introdução
Arquitetura de Redes

Na sede da prefeitura, todos os computadores estão interligados e compartilham impressoras e arquivos em rede local. Pode-se afirmar que rede é classificada como:

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3890203 Ano: 2025
Disciplina: Informática
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG

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Fiscal
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Fiscal Sanitário
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Nocões BásicasHardware

Marcos, servidor da Secretaria de Planejamento, notou que os computadores estão mais lentos ao abrir alguns programas. Foi explicado que tal fato pode estar relacionado à quantidade de memória disponível. Qual tipo de memória está direta mente associada ao desempenho ao rodar programas simultâneos?