A propósito das licitações e contratos administrativos em geral, julgue o seguinte item.

As autarquias municipais editarão regulamentos próprios, adaptados às suas peculiaridades, para efeito de se sujeitarem às normas próprias sobre licitações.

Com relação ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.

Um aspecto considerado essencial para a valorização dos professores, materializado na criação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos professores da educação (FUNDEB), consiste na destinação de pelo menos 60% dos recursos do fundo para pagamento dos professores.

Com relação ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.

O sistema único de assistência social (SUAS) envolve programas de caráter tanto permanente como eventual, com a participação das três esferas da Federação, além de entidades privadas. A prestação dos serviços independe da contribuição de seus beneficiários.

Com relação ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.

O orçamento da seguridade social do município incluirá os recursos e os dispêndios relativos às ações e aos serviços públicos no âmbito do sistema único de saúde.

Com relação ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.

O aumento do IOF, ainda que não sujeito ao princípio da anterioridade, só poderia ter sido decretado se incluído entre as alterações na legislação tributária autorizadas para o exercício subsequente nos termos da lei de diretrizes orçamentárias.

Com relação ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.

No modelo adotado pela Constituição Federal, o plano plurianual do município tem de se compatibilizar com o do estado do Espírito Santo e com o do governo federal.

Acerca da administração pública brasileira, julgue o item subsequente.

Diferentemente do setor privado, o fluxo de comunicação no serviço público municipal deve ocorrer apenas no sentido vertical, de cima para baixo na cadeia hierárquica.

Acerca da administração pública brasileira, julgue o item subsequente.

A divulgação de programas, balancetes e prestações de contas pela Internet é uma das formas de utilização da tecnologia da informação em benefício da transparência e da cidadania na gestão pública.

Acerca da administração pública brasileira, julgue o item subsequente.

A gestão estratégica de recursos humanos da Prefeitura de Vila Velha deve estar alinhada ao planejamento estratégico da instituição, buscando suprir as necessidades presentes e futuras de pessoal, tanto em quantidade quanto em qualificação e distribuição dos funcionários.

Acerca da administração pública brasileira, julgue o item subsequente.

Como os servidores públicos possuem estabilidade plena no cargo, a gestão de recursos humanos na administração municipal limita-se à realização de concursos e de atividades de treinamento.