A fim de proporcionar a utilização de edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, é necessário respeitar critérios e parâmetros técnicos quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. Com base nos elementos de acessibilidade é possível afirmar que:

O poder público através de um conjunto de ações pode intervir nos processos urbanos e especialmente na produção do espaço, regulamentando-o, controlando-o e/ ou direcionando-o. Tais medidas são considerados instrumentos urbanísticos, como é o caso dos planos diretores que:

As fundações são as estruturas na porção mais baixa de uma edificação que transmitem e ancoram as cargas da superestrutura diretamente ao solo ou à rocha. Sobre as fundações pode-se afirmar que:

A legislação ambiental brasileira tem por objetivo proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações devastadoras. São fiscalizadas por órgãos ambientais e definem regulamentações e atos de infração em casos de não cumprimento. A Legislação Ambiental Brasileira considera Área de Preservação Permanente (APP):

Os instrumentos de política urbana são importantes meios na adoção de estratégias de planejamento urbano. Acerca deles, é correto afirmar que:

De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Federal n° 6.766/79, dispositivo legal referente ao parcelamento do solo para fins urbanos, este NÃO será permitido nas seguintes condições:

A Topografia é a base para diversos projetos de arquitetura, onde o conhecimento das formas e dimensões do terreno se torna necessária. Sobre o levantamento topográfico planialtimétrico afirma-se que:

Os projetos de instalações de drenagem de águas pluviais devem atender requisitos que garantam níveis aceitáveis de funcionalidade, segurança, higiene, conforto e durabilidade. De acordo com estes requisitos é possível afirmar que:

A iluminação artificial inadequada pode causar desconforto, fadiga visual, ofuscamento, redução da eficiência visual. Portanto, garantir uma iluminação adequada é uma das principais responsabilidades não só dos projetistas, mas também de administradores e autoridades locais. Com base na iluminação artificial é correto afirmar que:

Licitação: conceito, princípios, finalidade e objeto, obrigatoriedade; normas gerais e suplementares de licitação, contratos e alterações vigentes; dispensa; inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos de licitação; procedimento; revogação e anulação; recursos; sanções. São regidos pela Lei?