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1147337
Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Vilhena-RO
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Vilhena-RO
Provas:
- Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Acerca das normas contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), disciplinadoras das nulidades no âmbito do
processo do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Analise as afirmativas sobre os aspectos geográficos do estado de Rondônia.
I. O ponto mais elevado do estado é a Serra dos Pacaás, com mais de 1.000 metros de altitude.
II. A vegetação predominante é a floresta fluvial amazônica.
III. Os principais rios, além do Madeira, são: Ji-Paraná, Guaporé e Mamoré.
IV. O índice de precipitação é elevado, sobretudo entre os meses de dezembro a maio.
Estão corretas as afirmativas
I. O ponto mais elevado do estado é a Serra dos Pacaás, com mais de 1.000 metros de altitude.
II. A vegetação predominante é a floresta fluvial amazônica.
III. Os principais rios, além do Madeira, são: Ji-Paraná, Guaporé e Mamoré.
IV. O índice de precipitação é elevado, sobretudo entre os meses de dezembro a maio.
Estão corretas as afirmativas
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As empresas responsáveis pela construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira,
subestimaram o custo que teriam com a parte social e ambiental dos projetos e terão de desembolsar o dobro do que
previam. As despesas envolvem, por exemplo, a remoção de famílias ribeirinhas das áreas afetadas e sua realocação em
outras regiões, além da retirada de animais das terras que serão inundadas. O consórcio que arrematou Jirau calculou
um gasto de R$ 600 milhões com essas obrigações, custo que deve fechar em R$ 1,3 bilhão. Em Santo Antônio, o valor
era R$ 970 milhões. A nova projeção está em R$ 2 bilhões.
(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/132533-custo-ambiental-e-social-dobra-em-usinas-do-madeira.shtml. Acesso em: 10/11/2013.)
Assinale as causas principais para elevação do custo da obra citada pela reportagem.
(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/132533-custo-ambiental-e-social-dobra-em-usinas-do-madeira.shtml. Acesso em: 10/11/2013.)
Assinale as causas principais para elevação do custo da obra citada pela reportagem.
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Localizado na parte oeste da região Norte, o estado de Rondônia encontra-se em área abrangida pela Amazônia
Ocidental. A maior parte do território de Rondônia encontra-se incluída no Planalto Sul-Amazônico, uma das parcelas
do Planalto Central Brasileiro. Fazem limites com Rondônia, EXCETO:
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1147333
Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Vilhena-RO
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Vilhena-RO
Provas:
- CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral do Processo Cautelar
- CPC 1973CPC-1973: Cautelares típicas ou nominadas
- CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar
O Código de Processo Civil destina livro específico aos processos cautelares, dada a sua importância como forma de
instrumentalização da tutela. Acerca do tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
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1147332
Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Vilhena-RO
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Vilhena-RO
Provas:
Sabe-se que o trânsito em julgado torna a sentença imutável e irrecorrível, entretanto, o ordenamento processual
civil possibilita o ajuizamento de ação rescisória nos casos em que o vício, por sua gravidade, transcenda a formação
da coisa julgada. Acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA.
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1147331
Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Vilhena-RO
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Vilhena-RO
Provas:
- CPC 1973CPC-1973: Modificação de competência
- CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
- CPC 1973CPC-1973: Competência 1
Competência é a parcela, quantidade ou medida de Poder. A doutrina fala em competência legislativa, administrativa
e jurisdicional. Quanto à competência jurisdicional e suas regras, assinale a afirmativa correta, de acordo com as
regras do Código de Processo Civil.
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1147330
Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Vilhena-RO
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Vilhena-RO
Provas:
A recuperação judicial, a extrajudicial e a falência sofreram nova regulamentação com o advento da Lei nº 11.111/2005.
Considerando as disposições do referido diploma normativo, analise.
I. No tocante aos bens do falido, a guarda e a conservação dos bens arrecadados é da responsabilidade do administrador judicial (art. 108, §1º), não podendo o falido ser nomeado depositário.
II. O falido terá suspenso o seu direito constitucional de sigilo à correspondência, quanto aos assuntos pertinentes ao seu negócio.
III. Estão sujeitos à Lei nº 11.111/2005 (Lei de Falências) o empresário individual, a sociedade empresária e a empresa pública.
Está(ão) corretas(s) apenas a(s) afirmativa(s)
I. No tocante aos bens do falido, a guarda e a conservação dos bens arrecadados é da responsabilidade do administrador judicial (art. 108, §1º), não podendo o falido ser nomeado depositário.
II. O falido terá suspenso o seu direito constitucional de sigilo à correspondência, quanto aos assuntos pertinentes ao seu negócio.
III. Estão sujeitos à Lei nº 11.111/2005 (Lei de Falências) o empresário individual, a sociedade empresária e a empresa pública.
Está(ão) corretas(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
Antonela e Astrogildo, em união estável, adquiriram um imóvel em perímetro urbano, de 200 m², no valor de 50 mil
reais, para moradia de sua família, em julho de 2005. Ocorre que, em agosto de 2011, Antonela fugiu com um
trapezista de circo, abandonando o marido e os filhos, exercendo Astrogildo, a partir de então, a posse direta do bem,
de maneira ininterrupta e exclusiva, sem qualquer oposição. Porém, em outubro de 2013, a ex-companheira retorna
exigindo o valor correspondente à sua parte no bem, oportunidade em que Astrogildo opôs a existência de
usucapião, já que não é proprietário de outro imóvel. Acerca dos fatos, assinale a alternativa correta.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
João, maior e capaz, possuía um terreno no município X, que sempre interessou a Joaquim, seu concorrente no ramo
comercial. Ocorre que Joaquim já havia proposto a compra de referido imóvel por inúmeras vezes a João. Todavia,
este se mostrava contrário a tal alienação, tendo em vista que referido bem se encontrava em sua família há diversas
gerações. Joaquim, descobrindo que João mantinha relações extraconjugais, ameaçou tornar público o fato caso João
não celebrasse o contrato de compra e venda nas condições exigidas por ele. Considerando as regras do Código Civil,
é correto afirmar que o negócio jurídico é
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