Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 8.666/93, devendo protocolar o pedido até ______ antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até ________.

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei de Licitações, é dispensável a licitação

O atributo do ato administrativo que lhe confere a possibilidade de ser materialmente implementado pela administração, diretamente, inclusive mediante o uso da força, se necessária, sem que a administração precise obter autorização judicial prévia, denomina-se

As entidades integrantes das administrações indiretas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, voltados, em regra, para o desempenho de atividades de interesse social, como assistência médica e hospitalar, educação e ensino, denominam-se

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios, EXCETO

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, estatal.

II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

IV. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

A respeito da cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Em relação aos elementos da Constituição, assinale a alternativa que corresponde aos elementos limitativos.

O tropicalismo, movimento artístico importante na história brasileira, surgiu da união de uma série de artistas baianos, no contexto do Festival de Música Popular Brasileira promovidos pela Rede Record, em São Paulo, e Globo, no Rio de Janeiro. Faziam parte desse movimento artistas como

Em meados de março de 2013 o dólar começou a ter um ciclo de alta. Desde então, o governo brasileiro vem tentando frear o avanço da moeda americana. Sobre esses fatos, podemos afirmar que