Segundo o código de obras do município, lei 1481/2007, o que significa ZEIS?

De acordo com a lei 695/1993, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a lei 695/1993, art. 302, parágrafo único, o que é o ato administrativo do qual resulta aplicação de penalidade prevista na legislação sobre poder de polícia?

De acordo com a lei 695/1993, art. 287, todas as sepulturas para o cemitério do tipo tradicional, serão afastadas a uma distância mínima de quantos metros das divisas do terreno do cemitério?

De acordo com a lei 695/1993, art. 38, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Os pedidos de licença para publicidade ou propaganda por meio de cartazes ou anúncios deverão mencionar:

I. a indicação dos locais onde serão colocados ou distribuídos.

II. a natureza do material utilizado na confecção.

III. as dimensões.

IV. as inscrições, o texto e as cores empregadas.

De acordo com o art. 29 da lei 695/1993, é dever de quem fixar normas sobre higiene e segurança sanitária para a utilização de locais onde possam ser realizados espetáculos públicos ou destinados simplesmente ao lazer?

De acordo com a lei 1481/2007, art. 30, como são denominados os usos urbanos que, pela sua capacidade de atração e geração de viagens, causam reflexos negativos na circulação viária, demandando parâmetros diferenciados para exigências mínimas relativas aos acessos de veículos e pedestres, às áreas para acumulação de veículos, estacionamentos, embarque e desembarque de passageiros, carga e descarga de mercadorias?

Conforme o art. 29 da lei 1481/2007, as construções novas, ampliações, reformas ou substituições de uso estarão sujeitas aos critérios e restrições relativos ao

Assinale a alternativa que apresenta itens que podem ser considerados lixo, de acordo com a lei 695/1993, art. 24.

Conforme o art. 7 da lei 695/1993, qual o horário que as habitações individuais ou coletivas poderão ser fiscalizadas?