De acordo com a Lei Federal 9.782/99, Art. 44, NÃO poderá ser registrado o medicamento que

Considerando a Lei Federal 8.142/90, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal 6.437/77, Art. 11, a inobservância ou a desobediência às normas sanitárias para o ingresso e a fixação de estrangeiro no País, implica em

Considerando as infrações sanitárias, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves e gravíssimas.

II. Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes.

III. A reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima.

IV. A pena por opor-se à exigência de provas imunológicas ou à sua execução pelas autoridades sanitárias é interdição, cancelamento de licença, e/ou multa.

A Lei Federal 6.437/77 configura infrações à legislação sanitária federal. Considerando seu conteúdo, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma penalidade para quem comete infrações sanitárias.

A Lei Federal 8.080/90, em seu texto, apresenta os princípios do Sistema Único de Saúde. Um desses princípios é a “integralidade de assistência”. Qual o significado deste termo?

Considerando os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao SUAS – Sistema Único da Assistencia Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O SUAS consolida o modo de gestão compartilhada, o co-financiamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos.

II. O SUAS fundamenta-se nos compromissos da Politica Nacional de Assistencia Social.

III. O SUAS orienta-se pela unidade de propósitos, principalmente quanto ao alcance de direitos pelos usuários.

IV. O SUAS não reconhece as diferenças e desigualdades regionais e municipais para implanação dos padrões de cobertura do sistema.

Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Em relação a vigilância social, assinale a alternativa correta.

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à