De acordo com a Lei Municipal nº 1.083/2008, que regula a Política Municipal do Meio Ambiente de Xangri-lá, e considerando as competências atribuídas ao Órgão Municipal do Meio Ambiente, assinale a alternativa que melhor descreve as responsabilidades do órgão na execução de suas atividades de proteção ambiental.

Uma grande empresa do setor de logística propõe a instalação de um novo centro de distribuição em uma área periurbana. O Plano Diretor Municipal vigente designa essa área como “Zona de Uso Misto com predominância residencial e comercial de pequeno porte”, além de prever a manutenção de corredores ecológicos para a fauna local. O projeto do centro de distribuição, por sua natureza e porte, demandará grande movimentação de veículos pesados e ocupará uma vasta área, alterando significativamente a paisagem e o fluxo local. Considerando o planejamento ambiental e territorial, qual é a análise inicial prioritária e indispensável que o órgão ambiental deve realizar no processo de licenciamento ambiental deste empreendimento?

No âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos técnicos e legais indispensáveis. Conforme a Resolução Conama nº 001/86 e a Política Nacional do Meio Ambiente, qual é o objetivo primordial do RIMA no processo de tomada de decisão sobre a viabilidade de um projeto, considerando sua função no licenciamento?

Uma fábrica de móveis gera sobras de madeira e pó de serra. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), qual é a primeira e mais importante ação que a fábrica deve buscar para gerenciar esses resíduos?

Uma indústria de produtos químicos está em processo de licenciamento ambiental para a ampliação de sua área de armazenamento temporário de resíduos industriais perigosos. Conforme a legislação ambiental brasileira e as normas técnicas aplicáveis, qual das seguintes características é um requisito mandatório para a infraestrutura física dessa área, visando a proteção primordial do solo e da água subterrânea?

Uma área industrial foi identificada com contaminação por solventes clorados no solo e na água subterrânea, representando riscos ambientais e à saúde. Para uma remediação eficaz e duradoura, qual é a abordagem inicial mais crítica e abrangente?

Um empreendimento localizado em uma área sem rede coletora de esgoto sanitário utiliza um sistema individual de tratamento composto por fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro para o descarte de seus efluentes. Após um período de operação, análises de monitoramento ambiental indicam a presença de coliformes termotolerantes em poços rasos próximos e alterações na capacidade de infiltração do solo na área do sumidouro, com afloramento ocasional de efluente. Considerando a dinâmica de tratamento e disposição final de esgoto sanitário em sistemas individuais, e a inter-relação com a qualidade da água subterrânea e do solo, assinale a alternativa que descreve de forma mais abrangente e tecnicamente precisa os impactos ambientais e os mecanismos envolvidos na degradação observada.

Um empreendimento industrial utiliza água proveniente de um poço artesiano para abastecer suas instalações, incluindo pontos de consumo humano. Análises periódicas da água bruta indicam a ausência de Escherichia coli, mas revelam a presença ocasional de coliformes totais e contagens elevadas de bactérias heterotróficas em amostras coletadas em diferentes pontos da rede de distribuição interna do empreendimento. A empresa busca uma estratégia robusta e contínua para garantir a potabilidade e a segurança microbiológica da água em toda a sua rede. Considerando a qualidade da água, a poluição hídrica e as tecnologias de tratamento, qual é a abordagem mais abrangente e tecnicamente adequada para assegurar a qualidade microbiológica da água distribuída internamente, prevenindo a proliferação de microrganismos na rede e garantindo um residual protetor?

Uma oficina mecânica gera efluentes que contêm óleos, graxas e outras substâncias oleosas provenientes da lavagem de peças e veículos. Para atender aos padrões de descarte estabelecidos pela legislação ambiental e evitar a poluição hídrica, a oficina instalou uma caixa separadora de água e óleo (SAO). Considerando a tecnologia de tratamento de efluentes e a qualidade da água, qual é o princípio físico fundamental que permite à caixa separadora de água e óleo remover eficientemente os contaminantes oleosos do efluente?

Uma grande região metropolitana, com um parque industrial diversificado e uma frota veicular expressiva, tem enfrentado desafios persistentes na manutenção da qualidade do ar. Os dados de monitoramento indicam concentrações elevadas de Material Particulado (MP2.5), óxidos de nitrogênio (NOx) e Compostos Orgânicos Voláteis (COVs), especialmente em dias de alta insolação e baixa ventilação. Além disso, há registros frequentes de formação de Ozônio (O₃) troposférico e episódios de chuva ácida. Diante desse cenário, a agência ambiental local está avaliando estratégias de controle de emissões e monitoramento. Considerando os princípios da poluição do ar e controle de emissões, analise as assertivas abaixo:

I. A formação do ozônio troposférico, um poluente secundário de grande preocupação para a saúde humana e ecossistemas, é um processo fotoquímico complexo que envolve a reação de óxidos de nitrogênio (NOx) e Compostos Orgânicos Voláteis (COVs) na presença de radiação ultravioleta, sendo sua concentração exacerbada em condições de inversão térmica.
II. Para o controle das emissões de Material Particulado (MP2.5) provenientes de fontes estacionárias industriais, tecnologias como precipitadores eletrostáticos (PE) e filtros de manga são amplamente empregadas, operando com base em princípios de atração eletrostática e filtração mecânica, respectivamente, e são essenciais para atender aos padrões de qualidade do ar.
III. A ocorrência de chuva ácida na região, caracterizada por um pH abaixo de 5.6, está diretamente relacionada à emissão de óxidos de enxofre (SOx) e óxidos de nitrogênio (NOx) que, ao reagirem com a umidade atmosférica, formam ácidos sulfúrico e nítrico, impactando ecossistemas aquáticos e terrestres, além de acelerar a corrosão de materiais.
IV. A implementação de um programa de inspeção e manutenção veicular rigoroso, a adoção de combustíveis com menor teor de enxofre e a instalação e manutenção de conversores catalíticos em veículos são medidas eficazes para reduzir tanto os poluentes primários (como CO, NOx e HC) quanto os precursores de poluentes secundários, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade do ar urbano.

Quais estão corretas?