A respeito do currículo na Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que:

I. A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular obrigatório e exclusivo do Ensino Médio.
II. O ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica.
III. A exibição de filmes de produção nacional deverá estar integrada ao planejamento curricular de produção textual, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, duas horas semanais.

Quais estão corretas?

Analise a sentença abaixo:

O art. 5º do Plano Nacional de Educação elenca as instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliação do PNE e também especifica as suas competências no § 1º. Nesse sentido, o PNE aponta que compete a essas instâncias analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas (1ª parte); alterar a base nacional comum dos currículos para a Educação Básica a cada dois anos (2ª parte) e estabelecer as punições para os entes federativos que não cumprirem as metas previstas no PNE (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirma seu compromisso com a educação integral, visando à formação e ao desenvolvimento humano global. Nessa perspectiva, o conceito de educação integral se relaciona com a prática pedagógica pelo(a):

A valorização da experiência extraescolar é um dos princípios nos quais o ensino no Brasil está alicerçado, de acordo com o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Nesse sentido, o que esse princípio postula?

A Lei nº 8.069/1990 elenca como direitos fundamentais da criança e do adolescente:

1. Direito à vida e à saúde.
2. Direito à proteção e inclusão político-patrimonial.
3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
4. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A Lei Maria da Penha estabelece medidas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida Lei, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais. São diretrizes dessa política as abaixo citadas, EXCETO:

Em relação à qualificação profissional, que objetiva o aprimoramento permanente do ensino e a progressão na carreira, conforme previsto no Plano de Carreira do Magistério, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Esse aperfeiçoamento deverá ser assegurado pelo Poder Público Municipal através de cursos, congressos, encontros, simpósios, palestras, fóruns, seminários e similares.
II. Anualmente, o Poder Público deve oferecer o custeio de, no mínimo, um curso ou congresso ou encontro ou fórum ou seminário ou qualquer similar, compreendendo uma carga horária, também mínima, de 40 horas.
III. Entende-se também por aperfeiçoamento profissional e qualificação profissional os cursos de graduação, compreendendo programas de mestrado, doutorado e cursos de especialização em instituições credenciadas, observados os programas e a carga horária.

O Plano de Carreira do Magistério estabelece que para as promoções com base no critério de merecimento será criada uma comissão de avaliação. Essa comissão será constituída em âmbito municipal e será formada pelo diretor e pelo supervisor de cada escola, que serão membros natos, e por:

I. Um professor de cada escola, eleito por seus pares.
II. Um representante da Secretaria Municipal de Educação.
III. Um representante do Conselho Municipal de Educação.

Quais estão corretos?

Conforme a referida Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Regime Jurídico dos profissionais da educação é o mesmo dos demais servidores do município, observadas as disposições específicas da referida Lei Complementar.
( ) O sistema municipal de ensino é próprio e compreende as seguintes modalidades da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, todos mantidos pelo Poder Público.
( ) O afastamento do profissional da educação para aperfeiçoamento, qualificação ou formação, durante a carga horária de trabalho, independe de autorização, conforme as normas previstas em legislação própria do Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: