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821227 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: PROCEMPA
O Município Alfa aprova lei que majora em um ponto percentual a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a totalidade das atividades sujeitas à incidência do imposto, prevendo que esse acréscimo da alíquota será aplicado, especificamente, na construção de habitações populares.

A nova lei é
 

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821226 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: PROCEMPA
A carga tributária da pessoa jurídica Relevância Ltda. é majorada validamente por meio de decreto que eleva a alíquota de determinado tributo que incide sobre sua atividade econômica.
Com base no caso exposto, assinale a opção que indica o tributo que foi majorado.
 

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821225 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: PROCEMPA
A Construtora Grenal Ltda. tem contra si lavrada, há poucos dias, uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito (NFLD) em razão da falta de declaração e pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A sociedade empresária precisa, com urgência, suspender a exigibilidade do crédito tributário, ante seu interesse em participar de licitação que ocorrerá em breve.

As opções a seguir apresentam condutas que atendem à necessidade da construtora, à exceção de uma. Assinale-a.
 

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821224 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: PROCEMPA
Lei federal isenta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) os contratos de câmbio celebrados entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2014. Contribuintes que celebraram o contrato de câmbio em dezembro de 2012 (antes, portanto, da vigência da isenção) pleiteiam judicialmente a extensão do benefício. Alguns desses contribuintes alegam violação à capacidade contributiva, enquanto outros sustentam violação à isonomia.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
 

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821223 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: PROCEMPA
O Município Beta institui taxa pelo serviço de coleta de lixo domiciliar. Após dois anos de arrecadação regular do tributo os administradores do Município constatam que a receita é expressivamente superior ao custo do serviço público. Decidem, então, manter inalterado o valor da taxa e realocam o excesso de receita para a atividade pública de asfaltamento de ruas.

Com base no exposto, assinale a afirmativa correta
 

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821222 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: PROCEMPA
As opções a seguir apresentam causas de extinção da punibilidade, à exceção de uma. Assinale-a.
 

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821221 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: PROCEMPA
Majoritariamente, a doutrina conceitua crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Como elementos do fato típico estão a conduta, o resultado, o nexo de causalidade e a tipicidade.

Com relação a tais elementos, assinale a afirmativa correta.
 

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821220 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: PROCEMPA
Com relação ao tema responsabilidade penal no concurso de pessoas, assinale a afirmativa incorreta.
 

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821219 Ano: 2014
Disciplina: Economia
Banca: FGV
Orgão: PROCEMPA
Segundo a curva de Laffer, quando um governo tributa em 99% a renda dos agentes econômicos, ele obtém
 

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821218 Ano: 2014
Disciplina: Economia
Banca: FGV
Orgão: PROCEMPA

Em relação à existência de externalidades que justifiquem a interferência do Estado no funcionamento do mercado, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.



( ) Os elevados Investimentos em determinado serviço de utilidade pública, que gera benefícios sociais para uma comunidade, mas cuja rentabilidade é baixa,deve ser assumido pelo governo e, depois de concluído, concedido ao setor privado.

( ) O provimento de serviços de ensino pelo setor publico gera benefícios para toda a sociedade, mesmo que o setor privado seja seu concorrente.

( ) A existência de bancos públicos é justificada quando o mercado de crédito é pouco desenvolvido, como em países pouco desenvolvidos.


As afirmativas são, respectivamente,

 

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