Questões do Concurso PRODAM-AM - QUADRIX

2324512 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

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Analista de Recursos Humanos
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Em relação aos conceitos aplicados à Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

A

O plano de carreira consiste em um conjunto de cargos de mesma hierarquia.

B

O nível de classificação é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores.

C

O padrão de vencimento é a posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades.

D

O ambiente organizacional corresponde à área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

E

Nível de capacitação é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

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2324511 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

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Analista de Recursos Humanos
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Considerando-se as disposições da Lei n.º 11.091/2005, é correto afirmar que a gestão dos cargos do plano de carreira observará o(a)

A

a natureza do processo educativo, a função social e os objetivos do Sistema Único de Ensino.

B

dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, bem como as competências específicas decorrentes.

C

investidura em cada cargo, independentemente de aprovação em concurso público.

D

garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

E

desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos pessoais.

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2324510 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

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Analista de Recursos Humanos
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

No que se refere às responsabilidades dos servidores públicos, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 8.112/1990.

A

O servidor responde somente administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

B

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, exclusivamente doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

C

Não cabe ação regressiva da Fazenda Pública ao servidor, em dano causado a terceiros.

D

A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou da função.

E

A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores.

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2324509 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

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Analista de Recursos Humanos
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

Acerca das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.

B

A licença para tratar de interesses particulares poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

C

O servidor poderá, no interesse da Administração, desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.

D

O servidor poderá ser cedido para ter exercício de cargo em comissão ou função de confiança em outro órgão ou outra entidade dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

E

Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e nas condições previstas na legislação específica.

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2324508 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

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Analista de Recursos Humanos
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

A respeito das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família.

B

A licença prevista por motivo de doença será precedida de exame por médico ou junta médica oficial.

C

O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 meses.

D

O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização será afastado desse cargo, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo quinto dia seguinte ao do pleito.

E

O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio não poderá ser superior a um terço da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão ou da entidade.

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2324507 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

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Analista de Recursos Humanos
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

Acerca das proibições ao servidor público, assinale a alternativa correta, à luz da Lei n.º 8.112/1990.

A

É proibido ao servidor público participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

B

Ao servidor público é proibido participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social, sendo-lhe vedado exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

C

Ao servidor público é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

D

Ao servidor público é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

E

Ao servidor público é proibido atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

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2324506 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta, acerca dos deveres do servidor público.

A

É dever do servidor levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

B

É dever do servidor a expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

C

É dever do servidor observar somente as normas legais.

D

Não cabe ao servidor público atender às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

E

Não cabe ao servidor guardar sigilo sobre assunto da repartição.

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2324505 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

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Agentes PúblicosRemuneração
Lei 8.112/1990: RJU

No que se refere aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

A

O servidor perderá a remuneração dos dias em que faltar ao serviço.

B

O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, às ausências e às saídas antecipadas.

C

Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da Administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.

D

O total de consignações facultativas não excederá a 35% da remuneração mensal.

E

Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre remuneração ou provento.

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2324504 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: PRODAM-AM

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Analista de Recursos Humanos
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Agentes PúblicosRemuneração
Lei 8.112/1990: RJU

Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 8.112/1990.

A

Vencimento é a retribuição pecuniária, com valor fixado em portaria.

B

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias esporádicas.

C

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.

D

É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder, ou entre servidores dos três poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

E

A remuneração poderá ser inferior ao salário mínimo.