Questões do Concurso PRODEST-ES - VUNESP

715650 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

Provas:

Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Conceito de competência
CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Exceção
CPC 1973CPC-1973: Competência 1
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

A modificação da competência, com a reunião de processos por força da conexão,

A

não pode ser determinada de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo réu por exceção de incompetência.

B

não pode ser determinada de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo réu na contestação, como questão preliminar.

C

depende da coincidência de partes, pedido e causa de pedir entre os processos propostos separadamente.

D

ocorre quando duas ou mais ações possuem identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma é mais amplo, abrangendo o das outras.

E

pode ser determinada de ofício, mas só ocorre quando se trata de competência relativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

715648 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

Provas:

Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
CPC 1973CPC-1973: Da extinção do processo

Ocorre extinção do processo sem resolução do mérito quando:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

715647 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

Provas:

Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Efeitos dos recursos
CPC 1973CPC-1973: Recursos

A regra de que todas as questões passíveis de conhecimento de ofício podem e devem ser apreciadas igualmente de ofício em grau recursal, descreve o conteúdo do efeito recursal denominado:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

715646 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

Provas:

Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
CPC 1973CPC-1973: Da suspensão do processo

A suspensão do processo, quando se der em razão da morte de uma das partes, ocorrida na fase postulatória do processo:

A

somente se inicia a partir de decisão judicial de suspensão, dotada de efeito ex nunc.

B

é automática e se inicia no momento do óbito, sendo conferida à decisão de suspensão efeito ex tunc.

C

é automática e se inicia no momento em que informado o óbito nos autos do processo, sendo conferida à decisão de suspensão efeito ex tunc.

D

somente ocorre se a parte que morreu não possuía advogado constituído nos autos.

E

é automática e se inicia quando da informação de abertura do respectivo processo de inventário, por decisão, com efeito ex nunc.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

715645 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

Provas:

Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
Provas ×

Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Se um motorista atira o seu veículo contra um muro, derrubando-o, para não atropelar uma criança que, inesperadamente, surgiu-lhe à frente, pratica:

A

ato lícito, que não o exonera do dever de indenizar pelo dano causado, cabendo, contudo, direito em regresso contra o causador do perigo.

B

ato ilícito, que não gera dever de indenizar pelo dano causado, arcando o proprietário com o conserto do muro.

C

ato lícito, que não gera dever de indenizar, apesar da destruição da coisa alheia, em razão da legítima defesa de terceiro, no caso, a criança.

D

ato ilícito, que gera dever de indenizar o dano causado pela destruição da coisa alheia, decorrente de responsabilidade objetiva.

E

ato lícito, que não gera dever de indenizar para o motorista, porque este não deve responder pelo perigo que não causou.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

715644 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

Provas:

Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
Provas ×

Responsabilidade CivilNoções Gerais sobre Responsabilidade CivilConduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

Assinale a alternativa correta sobre responsabilidade civil.

A

Ainda que não haja culpa de sua parte, os pais respondem pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

B

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não dispuserem de meios suficientes para fazê-lo

C

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

D

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, pagará o décuplo das custas

E

A indenização do empregador ou comitente, por atos de seus empregados, serviçais e prepostos, deverá ser sempre equitativa

Provas

Questão presente nas seguintes provas

715643 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

Provas:

Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
Provas ×

Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

É nulo o negócio jurídico quando

Provas

Questão presente nas seguintes provas

715642 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

Provas:

Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
Provas ×

Contratos em Geral

O Código Civil prevê a aplicação da teoria da imprevisão ao prever, em seu art. 478, que a onerosidade excessiva permite a resolução do contrato, desde que presentes os seguintes requisitos:

A

acontecimento extraordinário, imprevisto e imprevisível para o homem médio, onerando excessivamente uma das partes.

B

acontecimento ordinário, imprevisto, oneroso para uma das partes e vantajoso para a outra parte.

C

acontecimento extraordinário, imprevisível, decorrente de manifestação de vontade de uma das partes, excessivamente oneroso para a outra parte.

D

acontecimento ordinário, imprevisível e imprevisto, onerando em 10% (dez por cento) o valor do contrato, com ou sem vantagem para a outra parte.

E

acontecimento extraordinário, imprevisível, excessivamente oneroso para uma das partes, com extrema vantagem para a outra parte.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

715641 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

Provas:

Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
Provas ×

Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Prescreve, em dois anos, a pretensão

Provas

Questão presente nas seguintes provas

715640 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

Provas:

Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
Provas ×

Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Sobre o objeto do pagamento das obrigações, é correto afirmar que:

A

não é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas, em obrigações de trato continuado.

B

se o objeto da prestação for divisível, o credor poderá obrigar o devedor a pagar, por partes, ainda que avençado o pagamento único e integral.

C

o devedor não é obrigado a qualquer encargo para pagar, estando a cargo do credor todas as despesas do cumprimento.

D

o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

E

não é admitida a dação em pagamento, assim, mesmo com o consentimento do credor, o devedor não pode dar coisa distinta da que constitui o conteúdo da prestação.