De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da denúncia espontânea aplica-se no caso em que o contribuinte:

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Durante a partida final do campeonato brasileiro de futebol, Eduardo, morador do Edifício Castelo proferiu, aos gritos, diversos xingamentos que foram ouvidos por grande parte dos moradores do prédio. O síndico, inconformado com a atitude do morador, decidiu aplicar a multa prevista na convenção condominial, bem como, o condomínio Castelo, por ele representado, pleiteou, em nome próprio, a ação de indenização por danos morais e sociais. Acerca da situação hipotética, é correto afirmar que o condomínio