O trecho refere-se ao Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas. Leia-o atentamente.

“A Lei nº 12.378/2010, em seus Arts. 17 a 23, materializa a finalidade precípua do Código de Ética e Disciplina, orientando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil a instaurar, defender e manter as normas de conduta dos profissionais. Essa conduta foi historicamente delineada a partir de um propósito humanista e preservacionista do patrimônio socioambiental e cultural, e encontra-se intrinsecamente relacionada com o direito à cidadania e com o aperfeiçoamento institucional dos campos de atuação da Arquitetura e Urbanismo.”

(Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Resolução nº 52, de 6 de setembro de 2013. Brasília: Tabloide, 2013. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU/BR.)

Considerando as atribuições do arquiteto e urbanista, assinale a afirmativa INCORRETA.

O trecho refere-se ao Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas. Leia-o atentamente.

“A Lei nº 12.378/2010, em seus Arts. 17 a 23, materializa a finalidade precípua do Código de Ética e Disciplina, orientando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil a instaurar, defender e manter as normas de conduta dos profissionais. Essa conduta foi historicamente delineada a partir de um propósito humanista e preservacionista do patrimônio socioambiental e cultural, e encontra-se intrinsecamente relacionada com o direito à cidadania e com o aperfeiçoamento institucional dos campos de atuação da Arquitetura e Urbanismo.”

(Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Resolução nº 52, de 6 de setembro de 2013. Brasília: Tabloide, 2013. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU/BR.)

Analise as afirmativas a seguir.

I. O arquiteto e urbanista deve defender sua opinião, em qualquer campo da atuação profissional, fundamentando- a na observância do princípio da melhor qualidade, e rejeitando injunções, coerções, imposições, exigências ou pressões contrárias às suas convicções profissionais que possam comprometer os valores técnicos, éticos e a qualidade estética do seu trabalho.

II. O arquiteto e urbanista deve aceitar relações de trabalho firmadas em pressupostos não condizentes com os termos deste Código.

Assinale a alternativa correta.

Considerando os deveres éticos da profissão, tomou-se conhecimento que uma profissional de arquitetura teria delegado a execução de atividade privativa de arquiteto e urbanista a quem não possuiria capacidade técnica para tal atividade, violando o preceito ético regulamentado no Art. 18, inciso IV da Lei Federal nº 12.378/2010. Independente de laudo lavrado pela Defesa Civil quanto à segurança da obra executada por aquela pessoa sem capacidade técnica, dentre as sanções disciplinares que a profissional que delegou a atividade está submetida, assinale a alternativa que abranja corretamente todas as sanções prescritas na Lei Federal nº 12.378.

Considerando a ética e os princípios éticos do profissional de secretariado, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando o conceito de ética bem como o Código de Ética do Profissional de Secretariado Executivo, analise as afirmativas a seguir.

I. Receber remuneração equiparada à dos profissionais de seu nível de escolaridade constitui um dos direitos do profissional de secretariado, disposto no código de ética da profissão.

II. Não compete aos profissionais de secretariado estabelecer no ambiente de trabalho um clima de respeito à hierarquia, com liderança e competência.

III. É permitido ao profissional de secretariado ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro, contravenção penal ou infração ao Código de Ética.

IV. É vedado aos profissionais de secretariado executivo participar de atividades – públicas ou não – que visem defender os direitos da categoria.

V. No pleno exercício de suas atividades nas relações com as empresas, os profissionais de secretariado devem se identificar com a filosofia empresarial, sendo um agente facilitador e colaborador na implantação de mudanças administrativas e políticas.

Está correto o que se afirma apenas em

Sobre os princípios do Código de Ética e respectivos requisitos atinentes aos profissionais de auditoria, analise as afirmativas a seguir.

I. “Ao cumprir com o princípio do(a) , o profissional deve tomar as providências razoáveis para assegurar que os que estão trabalhando sob sua autoridade tenham o treinamento e a supervisão adequados.”

II. “O profissional deve cumprir com o princípio do(a) , que requer que ele não comprometa seu julgamento profissional ou comercial devido a comportamento tendencioso, a conflito de interesses ou a influência indevida de outros.”

III. “É dever do profissional cumprir com o princípio da , que requer que ele seja direto e honesto em todos os relacionamentos profissionais e comerciais.”

IV. “O princípio do(a) se relaciona com o dever de cumprir com as leis e os regulamentos pertinentes e evitar qualquer conduta da qual o profissional tenha conhecimento ou deva ter conhecimento que possa desacreditar a profissão.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

Levando em consideração que as imunidades tributárias são normas constitucionais de desoneração tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando que a exclusão do crédito tributário constitui o ato de impedir a sua constituição, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A anistia é concedida, de forma limitada, à determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

( ) Existem três hipóteses de exclusão de crédito tributário – a isenção, a anistia e a imunidade.

( ) A isenção refere-se à exclusão do crédito tributário relativo à penalidade pecuniária.

( ) A isenção poderá ser anulada se não houver a satisfação das condições, sendo possível exigir o valor da exação acrescido de juros de mora.

A sequência está correta em

De acordo com o Art. 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento consiste no procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Sobre o lançamento, analise as afirmativas a seguir.

I. O lançamento por homologação é aquele feito pela autoridade fiscal, que dispensa o auxílio do contribuinte para constituir o crédito tributário, uma vez que possui dados suficientes em seus registros para efetuar a cobrança da exação.

II. A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quando o fato gerador ocorre posteriormente à sua introdução.

III. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

Está correto o que se afirma em

A responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.