Prova Completa: Analista de Regulação de Serviços Públicos - Meio Ambiente (Regula SP - VUNESP

3109236 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Meio Ambiente
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Assinale a alternativa correta em relação a classificação das águas doces especificadas na Resolução CONAMA nº 357/2005.

A

Classe 4: águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, com simples desinfecção.

B

Classe Excepcional: águas que podem ser destinadas à harmonia paisagística.

C

Classe Especial: águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção.

D

Classe 3: águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano sem a necessidade de tratamento.

E

Classe 1: águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.

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3109235 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

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Assinale a alternativa que apresena uma afirmação correta em relação ao estabelecido na Resoluções CONAMA nº 357/2005.

A

Águas salinas: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5%.

B

Ambiente lótico: ambiente relativo a águas continentais paradas.

C

Águas doces: águas com salinidade igual ou superior a 30%.

D

Ensaios ecotoxicológicos: ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos aquáticos.

E

Cianobactérias: bactérias gram-negativas, em forma de bacilos, caracterizadas pela atividade da enzima-galactosidase e que crescem em altas temperaturas.

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3109234 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

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Segundo a Portaria GM/MS nº 888/2021, que altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, é correto afirmar que:

A

são competências gerais dos entes federados a realização da análise da situação de saúde relacionada ao abastecimento de água para consumo humano.

B

o plano de amostragem de água deverá incluir, no mínimo, os pontos de coleta e 3 (três) repetições por ponto de coleta.

C

para os fins dessa Portaria, entende-se, como competência exclusiva da União, realizar inspeções sanitárias periódicas em sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água por carro-pipa.

D

define-se como padrão organoléptico da água toda aquela que provoca estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano e implicam risco eminente à saúde humana.

E

toda água destinada ao consumo humano, proveniente de solução alternativa individual de abastecimento de água, não está sujeita à vigilância da qualidade da água.

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3109233 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Meio Ambiente
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A Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro de 2021, dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. No contexto dessa resolução, pode-se afirmar sobre as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente que estão, dentre elas, aquela(s)

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3109232 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Meio Ambiente
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No estado de São Paulo, o Decreto Estadual nº 55.947, de 24 de junho de 2010, que regulamenta a Lei Estadual nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, e que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas, estabelece que:

A

fica para ser definida em legislação extraordinária, o Plano Estadual de Inovação Tecnológica e Clima e o Programa Estadual de Construção Civil Sustentável.

B

fica autorizado ao Poder Público realizar leilão de veículos apreendidos, com idade superior a 20 (vinte) anos, que resultem no seu retorno à circulação, devendo esses passar por processo próprio de avaliação que ateste que não são causadores de poluição ambiental.

C

fica instituído o Programa de Crédito à Economia Verde, com o objetivo de oferecer linhas de crédito aos entes públicos para implementação de ações que visem a redução da emissão de gases de efeito estufa.

D

consideram-se serviços ambientais os serviços ecossistêmicos que têm impactos positivos além da área onde são gerados.

E

a compensação de emissões de gases de efeito estufa não admitirá abatimentos por projetos e atividades realizados fora dos limites territoriais do Estado de São Paulo, para fins de mecanismos adicionais de troca de direitos obtidos.

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3109231 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

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Dentre as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima estão

A

as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.

B

o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.

C

as medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico.

D

os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.

E

os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e adaptação à mudança do clima.

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3109230 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

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A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, sendo correto afirmar sobre ela que

A

é constituída preferencialmente por áreas de domínio privado.

B

é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, extensa, com um certo grau de ocupação humana.

C

não se permite a existência de unidades de conservação já criadas pelo Poder Público dentro dela.

D

é constituída por uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza.

E

é constituída por uma ou várias zonas de transição, com limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos pelo Conselho Gestor.

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3109229 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

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Segundo a Lei Federal nº 9.985/00, pode-se afirmar em relação a criação, implantação e gestão das unidades de conservação que

A

todas as unidades de conservação devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

B

a exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos ou culturais, ou da exploração da imagem de todas as unidades de conservação previstas na Lei, dependerão de prévia autorização e sujeitará o explorador a pagamento, conforme disposto em regulamento.

C

as unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral.

D

as unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem dispor de Plano de Manejo.

E

as populações tradicionais existentes nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável têm amplo direito de utilizar-se de todos os recursos naturais e sem exceção.

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3109228 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

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É característica da Unidade de Conservação chamada de Parque Nacional, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC):

A

ser de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

B

pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

C

as unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Natural Estadual e Parque Público Municipal.

D

ser de posse e domínio públicos e privados, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

E

tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.