Foram encontradas 80 questões.
Considerando o ciclo de planejamento PDCA, o principal objetivo buscado na fase identificada pelo A (Agir) do acrônimo citado é de
Provas
A lei Municipal nº 16.703/2017 autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD. Nesse sentido, no caso das concessões a que se refere a Lei, serão observados, entre outros, os seguintes condicionamentos:
Provas
Num processo de liquidação e pagamento das despesas provenientes de compras, o fiscal do contrato verificou que a respectiva nota fiscal da empresa contratada não estava em conformidade com o previsto na Portaria SF n. 170/2020 do Município de São Paulo. Nessa situação hipotética, e considerando o disposto na referida portaria, é correto afirmar que
Provas
No tocante ao rastreamento por satélite na utilização dos veículos oficiais, a Lei Municipal n. 17.273/2020 dispõe que esse serviço
Provas
As entidades da administração indireta do Município de São Paulo deverão observar requisitos de transparência, quando couber, os quais poderão ser incluídos na elaboração e divulgação do Compromisso de Desempenho Institucional - CDI e de seus relatórios de acompanhamento. Nesse sentido, o Decreto Municipal n. 58.093/2018 dispõe que o CDI
Provas
O Prefeito do Município pretende dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Municipal por meio de decreto. Segundo o que estabelece a Lei Municipal n. 16.974/2018 a respeito da matéria, é correto afirmar que essa espécie normativa poderá ser utilizada pelo Chefe do Poder Executivo na seguinte hipótese:
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP
O Programa de Metas vigente do Município de São Paulo possui, entre outras, metas relativas à iluminação pública e aos resíduos sólidos, áreas nas quais a SP Regula atua. Sobre esse Programa, é correto afirmar que
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP
No Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Categorias Econômicas presente no anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2023, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo possui a dotação orçamentária de R$ 41.033.043, para as despesas correntes, e de R$ 3.001.000, para as despesas de capital, totalizando R$ 44.034.043. Assim, caso haja a intenção de reforçar essa dotação orçamentária, há a possibilidade de abertura de créditos adicionais
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP
Em licitação bilionária, Nunes quer ampliar varrição e coleta de lixo em SP
Ricardo Nunes prepara nova licitação para varrição de ruas e coleta de lixo, com mudanças para trazer mais eficiência e reduzir reclamações.
(Bruno Ribeiro. 03.08.2023)
“O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), prepara para lançar no ano que vem um conjunto de licitações bilionárias para ampliar os serviços de varrição de ruas e de coleta de lixo domiciliar.
A equipe da Prefeitura quer que os garis tenham autorização para varrer calçadas de toda a cidade, o que precisa ser aprovado pela Câmara Municipal.
A legislação atual determina que todo munícipe é responsável pela limpeza da calçada em frente ao seu imóvel. À Prefeitura — salvo alguns locais da cidade, como grandes avenidas — cabe a varrição apenas de ruas e sarjetas.
Por isso, um projeto de lei propondo alteração nas regras, que estão vigentes desde a gestão Jânio Quadros (1986-1989), deve ser enviada para discussão dos vereadores.
Outra mudança em estudo na Prefeitura é a retirada dos sacos de lixo da porta das casas e prédios.
Atualmente, o lixo da varrição, recolhido pelos garis, é acomodado em sacos amarelos e recolhido pelas empresas de varrição. Já o lixo doméstico é acomodado em sacos pelos munícipes e levado pelas empresas de coleta.
Neste esquema, na avaliação da Prefeitura, há um mal uso dos caminhões de lixo, que têm de passar mais de uma vez no mesmo endereço — nos dois casos, os sacos de lixo vão para o aterro municipal —, gerando mais gastos para a cidade, trânsito e poluição.
Os detalhes da modelagem de todos os contratos ainda estão em formatação. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) fará os estudos para a elaboração do projeto final.
Atualmente, são seis empresas que cuidam da varrição de ruas e duas concessionárias encarregadas da coleta de lixo. A estimativa de gastos com o serviço é de cerca de R$ 3 bilhões por ano”.
(https://www.metropoles.com/sao-paulo/em-licitacao-bilionaria-nunes-quer-ampliar-varricao-e-coleta-de-lixo-em-sp)
Determinada autarquia de regime especial municipal é responsável pela regulação dos serviços públicos mencionados na reportagem apresentada, sendo um exemplo da atuação do Estado por meio da função
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP
Leia o excerto.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno na Sessão Plenária desta terça-feira (20.6) a previsão orçamentária da cidade para o ano que vem. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) está protocolada no PL (Projeto de Lei) nº 192/2023. Para 2024, o Orçamento da capital paulista proposto pela Prefeitura é de R$ 107,3 bilhões.
O montante previsto é aproximadamente 12% maior em relação ao Orçamento de 2023, que é de R$ 95,8 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estima o valor de acordo com a receita – que é tudo aquilo que o Executivo arrecada – e com as despesas, que trata dos gastos municipais [...].
(Portal da Câmara Municipal de São Paulo. 20.06.2023)
Considerando-se o ciclo orçamentário, após a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) em primeiro turno, conforme mencionado na matéria, o passo seguinte corresponde
Provas
Caderno Container