Considere os aspectos fundamentais na formação do Estado brasileiro e assinale a alternativa correta a respeito da matéria.

Um imóvel tombado, em um município brasileiro, apresenta área construída de 300 m² e está implantado em terreno com área de 2000 m² e está situado em zona de uso que, segundo a legislação municipal, apresenta coeficiente de aproveitamento básico igual a 1,0 e máximo igual a 2,5. Um instrumento de compensação pelo tombamento e incentivo à preservação, previsto no Estatuto da Cidade e que pode ser incorporado ao Plano Diretor dos municípios brasileiros, que permitiria, então, na forma da lei municipal, a utilização do direito de construir, correspondente ao direito de propriedade do terreno, em imóvel do mesmo proprietário, ou comercialização, correspondente ao valor de

Um imóvel situado no município de São Paulo, e que constitui bem patrimonial do Estado de São Paulo, encontra-se subutilizado e correndo risco de deterioração, tendo o Governo do Estado, por conta disso, cogitado sua alienação. A transferência do imóvel em casos como esse, somente pode ocorrer

Uma edificação de uso que envolve acesso de público, recém-construída em área urbana do município de São Paulo, não atende às normas de acessibilidade em edificações prescritas pela NBR 9050, devendo ser tomadas providências corretivas para sanar o problema.

Do ponto de vista do cumprimento das disposições do Código de Obras e Edificações e da aplicação das sanções correspondentes, são responsáveis pela situação descrita,

A definição de deficit habitacional adotada na formulação de políticas públicas, a partir de documentos oficiais, principalmente no âmbito federal, mas também nos âmbitos dos estados e dos municípios, compreende os componentes

Considere as seguintes definições de direitos, extraídas do Estatuto da Cidade (EC) e do Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo (PDE): (i) o direito sobre o patrimônio ambiental, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, constituído por elementos do sistema ambiental natural e do sistema urbano de forma que estes se organizem equilibradamente para a melhoria da qualidade ambiental e bem-estar humano; (ii) o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Trata-se, respectivamente, das definições correspondentes ao direito

Um particular colocou à venda, em uma cidade brasileira, lotes de terra demarcados em arruamento novo, previamente ao registro do parcelamento do solo no Cartório do Registro de Imóveis local. Tal conduta caracteriza, nos termos da Lei Federal nº 6.766/1979,

A redução de interferências entre a rede elétrica e a arborização urbana, de modo a evitar as chamadas “podas em V” em árvores de maior porte, vem sendo obtida, em maior escala, nas ruas de bairros residenciais mais arborizados do oeste e sudoeste do centro expandido da cidade de São Paulo, por meio de uma solução mais econômica para a concessionária dos serviços de eletricidade, relativamente a outras opções disponíveis.

Tal solução se refere à adoção de redes

Uma intervenção pública para a implantação de obras de infraestrutura urbana, no centro expandido da cidade de São Paulo, irá requerer manejo arbóreo, não havendo outras restrições ambientais adicionais. Nesse caso, o licenciamento requerido é de competência

Na bacia de contribuição de um córrego situado no município de São Paulo, verificam-se diferentes situações em termos de conectividade das instalações domiciliares de esgotamento sanitário às redes públicas: domicílios regularmente conectados a redes públicas de esgotamento sanitário, cujos efluentes são regularmente conduzidos a estações de tratamento de esgotos (ETEs); domicílios conectados a redes públicas de esgoto, as quais não estão, porém, conectadas a ETEs (esgotos coletados, porém não encaminhados para tratamento); domicílios cujos esgotos são despejados irregularmente em redes de drenagem de águas pluviais; domicílios não atendidos por redes de esgotamento sanitário, por razões diversas, que se utilizam de fossas, tecnicamente adequadas ou não, ou lançam os esgotos a céu aberto; e cargas decorrentes de poluição difusa, que aflui diretamente à rede de drenagem urbana. Não há, nesta bacia, efluentes de origem industrial ou de atividade econômica específica que requeresse tratamento específico, pelo próprio gerador da poluição.

Nessas condições, soluções de tratamento desses cursos de água, como as implantadas no Córrego Sapateiro, a jusante do Lago do Ibirapuera, em afluentes do reservatório Guarapiranga e, mais recentemente, propostas e em implantação em afluentes do canal do Pinheiros, reduziriam somente as cargas poluentes decorrentes de