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Respondida
Duas etapas importantes em relação aos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são o seu tratamento e destinação final adequados.
Assinale, a seguir, a alternativa correta em relação ao assunto.
Respondida
Em relação aos resíduos sólidos do sistema de saúde, como hospitais e clínicas, é correto afirmar, em relação ao seu acondicionamento e armazenamento, que:
Respondida
Em relação ao gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil, é correto afirmar que:
A
a reutilização e a reciclagem na própria obra dos resíduos produzidos por ela devem ser consideradas no Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR), quando aplicável, e necessitam da emissão do Controle de Transporte de Resíduos (CTR).
B
os resíduos da construção civil são classificados como Classe C quando são resíduos para os quais já foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação, como, por exemplo, a lã de vidro.
C
os resíduos da construção civil são classificados como Classe B quando são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos, vernizes e outros.
D
os resíduos da construção civil são classificados como Classe D quando são resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso.
E
a área de transbordo e triagem deve aceitar resíduos somente se acompanhados do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) e, ao destinar seus resíduos de RCC segregados e volumosos a outros locais, também deve utilizar o CTR.
Respondida
Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, compete à autoridade sanitária
Respondida
O Código Sanitário do Estado de São Paulo define algumas regras que devem ser aplicadas, dentre elas, assinale a alternativa correta .
Respondida
Segundo o artigo 3º I da Lei Federal nº 11.445 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, esse é definido como um “conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de
Respondida
De acordo com a Lei Federal nº 11.445 de janeiro de 2007 que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, é correto afirmar que:
A
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas não são considerados atividades contempladas pelo saneamento ambiental, sendo tratadas em legislação específica.
B
consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos, ao mesmo tempo, pelas atividades de drenagem urbana; transporte de águas pluviais urbanas; detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias e tratamento e coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
C
o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
D
a prestação regionalizada dos serviços de saneamento é uma modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um Município, podendo ser estruturada em bloco de referência, com agrupamento de Municípios limítrofes.
E
os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base na adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
Respondida
A Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo aborda as Infrações Sanitárias e Penalidades e os Procedimentos Administrativos das Infrações de Natureza Sanitária, sendo verdade afirmar que a Lei indica que
A
as infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, podem ter punição, alternativa ou cumulativamente, com multa de 10 (dez) a 10.000 (dez mil) vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) vigente.
B
em intervenção aplicada aos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, indústrias de medicamentos, correlatos e outros, a nomeação do interventor dos estabelecimentos apenados deverá ficar a cargo dos dirigentes, sócios ou responsáveis técnicos, seus cônjuges e parentes até segundo grau.
C
são circunstâncias atenuantes perante a lei citada, ter o infrator por espontânea vontade, imediatamente procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado e ter agido com dolo, ainda que eventual, fraude ou má-fé.
D
as infrações sanitárias serão apuradas em processo jurídico próprio, iniciada com a denúncia do Ministério Público, observados o rito e os prazos estabelecidos na lei citada.
E
havendo interposição de recurso, o processo, após decisão favorável ao autuado, será restituído a autoridade autuante, a fim de ser lavrada a notificação para recolhimento da multa num prazo de 30 (trinta) dias ao órgão arrecadador competente, sob pena de cobrança judicial.
Respondida
Entre os diversos tipos de receitas municipais, encontra-se aquela decorrente da transferência de capital, sobre a qual é correto afirmar que
Respondida
No contexto da Lei Federal nº 9.605/1998, assinale a alternativa que apresenta corretamente um crime contra administração ambiental e sua correta e respectiva pena.
A
Sanção administrativa pecuniária de multa, deixar, o funcionário público que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.
B
Restritiva do patrimônio econômico, dotada de natureza pecuniária (multas) ou perda e/ou mesmo do congelamento de bens, quem elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão.
C
Restrição da atividade (de pessoa física ou jurídica), com suspensão temporária do exercício profissional, obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais.
D
Detenção imediata com pena de cinco a dez anos de reclusão e multa, quando o funcionário conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público.
E
Reclusão, de um a três anos, e multa, fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.