Verifique as afirmações abaixo, e identifique as verdadeiras (V) e as falsas (F), orientando-se pelo que se conhece da lei que criou o "SIMPLES", regulando, em conformidade com o disposto no art. 179 da Constituição, o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte, relativo a impostos e contribuições.

Depois, indique a seqüência respectiva das letras correspondentes a este juízo de acerto (V) ou erro (F).

1 - A pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e de empresa de pequeno porte, independentemente de inscrição ou qualquer medida burocratizante, estará automaticamente submetida aos benefícios do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

2 - A referida lei, atendendo ao peso que o ISS e o ICMS têm no conjunto de impostos devidos pelas microempresas, e considerando a diretriz do art. 179 da Constituição da República, determinou a automática inclusão desses impostos no âmbito do SIMPLES.

3 - Determinou-se que o pagamento unificado de impostos e contribuições, devidos pela empresa submetida ao SIMPLES, seria feito de forma centralizada, até o décimo dia do mês subseqüente àquele em que houvesse sido auferida a receita bruta.

Estas competências...!$ \downarrow !$

v) instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

w) dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre as pessoas políticas;

x) estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;

y) legislar sobre impostos municipais;

z) instituir contribuições de seguridade social, mas apenas para seus servidores, destinadas o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.

New Yorkers say their region stands alone in all sorts of ways. But few citizens of this sprawling city and state know it is the undisputed leader in an undesirable arena: government debt.

New York City and New York State are far and away the largest debtors in the nation, outside the federal government. The city has $42 billion in loans outstanding, and the state has $38 billion.

No one else is even close, the State of California running a distant third, at $25 billion.

Now, as New York navigates the narrow fiscal straits brought on by recession and the Sept. 11 attack, and surpluses have given way to yawning deficits, those debts loom larger, fiscal monitors say. The state and city each spend about $4 billion a year on debt payments, limiting the money available to weather a crisis without cutting essential services or resorting to fiscal gimmicks that push today's costs onto future generations.

In announcing his budget plan last week, Mayor Michael R. Bloomberg proposed that the city take on even more debt, $1.5 billion, to help cover a $4.7 billion budget gap. That would mean selling bonds to cover day-to-day expenses, something the city has not done since the fiscal crisis of the 1970's.

Mr. Bloomberg acknowledged that doing so was an extraordinary step, and all but pleaded with bond-rating agencies to accept the tactic, promising that borrowing to reduce coming years' deficits would not become an annual tool. The mayor also wants to refinance some debt, to reduce the interest payments over the next several years to get through this tough stretch.

Borrowing money can play an important, valued role in government - one accepted by even the most conservative critics - when it is used to pay for high-cost, long-lasting assets like bridges, railroads and power plants that would otherwise take decades to buy. The question, then, is not whether to borrow, but to what degree.

According to the text, New York City and New York State

As recentes mudanças constitucionais no funcionalismo público implicaram, exceto:

Dos lançamentos abaixo, apenas um não está correto, no seu todo. Assinale a opção que aponta tal registro contábil.