Questões do Concurso RFB - ESAF

1836083 Ano: 2002
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialAtivoAtivo Não CirculanteImobilizado

Um dos procedimentos de divulgação, relativos à reavaliação de ativos por companhia aberta, é

A

publicar o evento e suas conseqüências patrimoniais em jornal de grande circulação nas localidades em que tiver maior volume de
operações em bolsa de valores.

B

evidenciar em notas explicativas o efeito no resultado do exercício, oriundo das depreciações, amortizações ou exaustões sobre a
reavaliação, e baixas posteriores.

C

convocar uma Assembléia Geral de acionistas para autorizar e aprovar o procedimento de reavaliação, apresentando o sumário das
contas objeto da reavaliação com seus respectivos valores.

D

enviar carta registrada a todos os acionistas minoritários, contendo o histórico da operação, data da reavaliação e o sumário das
contas objeto da reavaliação com seus respectivos valores.

E

proceder o envio de carta registrada aos acionistas, contendo o histórico da operação, data da reavaliação, o sumário das contas
objeto da reavaliação e o tratamento quanto aos dividendos.

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1836081 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Processo Administrativo Tributário Federal

Em relação à intimação, no processo administrativo fiscal de exigência de créditos tributários, é incorreto afirmar:

A

não existe ordem de preferência para utilização da intimação pessoal e por via postal.

B

considera-se domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo, o do endereço postal, eletrônico ou de fax, por ele fornecido, para fins cadastrais, à Secretaria da Receita Federal.

C

quando por via postal, telegráfica ou qualquer outro meio ou via, se omitida a data do recebimento, considera-se efetivada trinta dias após a data da expedição da intimação.

D

o edital deve ser publicado, uma única vez, em órgão da imprensa oficial, ou afixado em dependência, franqueada ao público, do órgão encarregado da intimação.

E

a intimação pessoal dá-se com a assinatura do sujeito passivo, seu mandatário ou preposto.

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1836077 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Organização do EstadoAdministração Pública

Assinale a opção correta.

A

A Constituição prevê que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, mas não consagra o princípio da eficiência.

B

Somente aos brasileiros é aberto o acesso a cargos públicos.

C

É legítimo que o legislador ordinário, reconhecendo que cargos de diferentes carreiras têm a mesma relevância e semelhantes responsabilidades, estabeleça que, no futuro, sempre que um desses cargos for contemplado com aumento de remuneração, o outro,
automaticamente, também receberá o mesmo percentual de aumento.

D

Não depende de lei a criação de autarquias.

E

Gratificação criada de forma genérica e atribuída a todos os servidores em atividade não pode ser excluída dos servidores aposentados.

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1836076 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Processo Administrativo Tributário Federal

Relativamente à representação penal para fins fiscais, é incorreto afirmar que

A

os processos fiscais em que houve a representação têm andamento e serão julgados prioritariamente pelos órgãos competentes da Secretaria da Receita Federal e pelos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

B

deve ser formalizada em autos separados do processo administrativo fiscal e protocolizada na mesma data deste.

C

somente deve ser formalizada no caso de ocorrência de crimes contra a ordem tributária.

D

os processos fiscais em que houve representação têm prioridade de tratamento na cobrança administrativa, no encaminhamento para execução em Dívida Ativa, na efetivação da inscrição e no ajuizamento das respectivas inscrições.

E

será encaminhada ao órgão do Ministério Público no prazo de dez dias contados da data de concessão de parcelamento.

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1836075 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Processo Administrativo Tributário Federal

A admissibilidade do recurso voluntário pelos Conselhos de Contribuintes está condicionada ao

A

depósito de, no mínimo, 30% do crédito tributário exigido no lançamento, ou, alternativamente, ao arrolamento de bens e valores
que garantam 30% do referido crédito.

B

depósito de, no mínimo, 30% do crédito tributário exigido no lançamento, ou, alternativamente, ao arrolamento de bens e valores que garantam a totalidade do referido crédito.

C

depósito de, no mínimo, 30% do crédito tributário exigido na decisão recorrida, ou, alternativamente, ao arrolamento de bens e
valores que garantam 30% do referido crédito.

D

depósito de, no mínimo, 30% do crédito tributário exigido na decisão recorrida, ou, alternativamente, ao arrolamento de bens e
valores que garantam a totalidade do referido crédito.

E

depósito da totalidade do crédito tributário exigido na decisão recorrida, ou, alternativamente, ao arrolamento de bens e valores que garantam o mesmo valor.

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1836074 Ano: 2002
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Noções BásicasPrincípios de Contabilidade

Abaixo estão cinco assertivas relacionadas com os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Assinale a opção que expressa uma afirmação verdadeira.

A

A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão, mas não constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.

B

O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, exceto no caso de
sociedade ou instituição, cujo patrimônio pode confundir-se com o dos sócios ou proprietários.

C

Da observância do Princípio da Oportunidade resulta que o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da Entidade, em um período de tempo determinado.

D

A apropriação antecipada das prováveis perdas futuras, antes conhecida como Convenção do Conservadorismo, hoje é determinada pelo Princípio da Competência.

E

A observância do Princípio da Continuidade não influencia a aplicação do Princípio da Competência, pois o valor econômico dos
ativos e dos passivos já contabilizados não se altera em função do tempo.

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1813191 Ano: 2002
Disciplina: Auditoria
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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Amostragem de Auditoria

O risco que o auditor corre por considerar, como resultado de uma amostra que suporte sua conclusão, que o saldo de uma conta ou classe de transações registradas estão relevantemente corretos, quando de fato não estão, é denominado:

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1813185 Ano: 2002
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial

A avaliação de valores mobiliários, não classificados como investimentos, estabelecida no artigo 183 da Lei 6.404/76, utiliza como base os critérios contábeis

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1812877 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Administração Tributária
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Auditoria
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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade

A respeito da ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

A

O Procurador-Geral da República pode ajuizar ação declaratória de constitucionalidade tendo por objeto lei federal, mas não pode ajuizar a mesma ação se ela tiver por objeto uma lei estadual.

B

O Presidente da República não pode ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.

C

O Governador de Estado pode ajuizar ação declaratória de constitucionalidade que tenha por objeto lei estadual, mas não pode ajuizar a mesma ação se ela tiver por objeto uma lei federal.

D

Uma associação de classe que reúna os Auditores Fiscais da Receita Federal de todo o Brasil pode ajuizar a ação declaratória de constitucionalidade que tenha por objeto lei federal de interesse da classe que representa.

E

Qualquer partido político pode ajuizar ação declaratória de constitucionalidade de lei estadual ou federal.

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