A empresa 'R. Sinto Recintos Alfandegados Ltda' descumpriu em seu Porto Seco um dos requisitos de segurança obrigatórios e por tal infração recebeu a sanção administrativa A. Após cerca de três meses, foi verificado pela Receita Federal que a empresa não havia corrigido os seus procedimentos e continuava a descumprir o citado requisito. Por tal reincidência recebeu a sanção administrativa B pelo prazo de sete meses, dentro dos quais deveria regularizar a situação. Porém, passado o prazo, considerando que a irregularidade não foi corrigida, a Receita Federal aplicou novamente a mesma sanção pelo mesmo período. Findo o segundo período, não tendo sido corrigido o requisito de segurança, a Receita Federal viu-se obrigada a aplicar a sanção administrativa C.

As sanções administrativas A, B e C são, respectivamente:

Texto para a questão.

Quem olhar, com alguma atenção, a carta geográfica da América do Sul e, mais precisamente, da região amazônica, verificará que a larga faixa que se estende ao longo das fronteiras do Brasil com seus vizinhos a norte e a oeste representa uma vasta região praticamente desconhecida. Sabe-se que ali vivem índios (os Ianomâmis, em Roraima e no Amazonas, na fronteira com a Venezuela.), que ali há movimentação socioeconômica (sobretudo dos garimpeiros e das grandes mineradoras), que por ali ocorrem atividades ilegais (contrabando e tráfico de drogas), e pouco mais. Esse pouco mais significa conhecimento fragmentado, dividido entre órgãos governamentais, instituições de pesquisa, nacionais e, sobretudo, estrangeiras que, ao longo dos anos, se interessaram por aspectos específicos da vasta e complexa realidade amazônica.

A verdade é que perdura, entre os inúmeros mitos que cercam a região, a ideia de que tais áreas periféricas (do Brasil e dos demais países amazônicos) escapam às prioridades nacionais. Perdura a noção de que ignorar tais regiões, e o que se passa nesses confins, não afeta fundamentalmente a vida no resto dos nossos países.

Acontece que esses espaços amplos, em torno de cerca de 12.000 km de limites do Brasil com a Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e, curiosamente, com a França, através do Departamento Ultramarino da Guiana francesa, podem, dentro da peculiaridade que os caracteriza e que os distingue do resto dos respectivos territórios nacionais, ser vistos como áreas-recurso, um verdadeiro capital, centrado no homem que ali vive, capaz de proporcionar a necessária solidez para os esforços de entendimento, cooperação e eventual integração inter-regional.

COELHO, Pedro Motta Pinto. Fronteiras na Amazônia: Um Espaço Integrado. Introdução.

Disponível em: <www.dominiopublico.gov.br/>. Acesso em 25 fev. 2016.

Considerando que a região amazônica, na fronteira entre o Brasil e os países vizinhos ao norte e a oeste, é “praticamente desconhecida”, o autor desenvolve toda a argumentação do texto para defender principalmente a ideia de que

Texto para a questão.

Exportaciones crecerían este año al mismo ritmo de 2015

Los exportadores instan a impulsar la productividad, para no solo depender de los buenos precios internacionales.

El Banco Central de Reserva (BCR) y la Corporación de Exportadores de El Salvador (Coexport) coinciden en que este año, las ventas de productos salvadoreños en el exterior en 2016 crecerían en una tasa similar a la del año pasado, cuando las exportaciones aumentaron 4%.

Xiomara Hurtado, jefa del Departamento de Balanza de Pagos, del BCR, indicó que el panorama muestra signos positivos, pues no se espera que los mercados importantes para las exportaciones salvadoreñas se depriman.

Gracias a sus mayores compras de azúcar, que sextuplicaron las exportaciones salvadoreñas a ese destino, la República Popular China se convirtió en 2015 en un prometedor nuevo mercado, y Hurtado estimó que ese perfil se mantendría en 2016; así como la demanda de los tradicionales socios Estados Unidos y Centroamérica.

“Las proyecciones de crecimiento son similares a las del año pasado, por tanto podemos esperar un comportamiento similar al que tuvimos en 2015”, dijo.Texto adaptado de elmundo.sv , 29/02/16, disponible en : http:// elmundo.sv/exportaciones-crecerian-este-ano-al-mismo-ritmode- 2015/

De acuerdo con el texto, los exportadores salvadoreños:

O famoso piloto de F1 Roger Ranger procedeu à importação direta, de um veículo marca Cabriolet, modelo El Camino, zero quilômetro, com origem e procedência do México e, portanto, com redução da alíquota do Imposto de Importação a zero tendo em vista Acordo de Preferência Tarifária em vigor. Para tentar fugir a outra parte da tributação, o importador entrou com duas ações de Mandado de Segurança na justiça, uma para que não fosse tributado quanto ao IPI e outra para que não fosse tributado quanto ao ICMS, respectivamente nas esferas federal e estadual. A justiça, em ambas as esferas, concedeu a liminar nas ações.

Sabendo-se que o transporte do veículo foi feito por via aérea, assinale a opção que indica os impostos ou contribuições que ainda devem ser pagos pelo Importador no registro da Declaração de Importação.

Assinale abaixo a opção que representa uma modalidade de Drawback.

Sobre o Despacho de Exportação, é correto afirmar:

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. Peneirar e selecionar, no Paraguai, o minério de cobre extraído no Chile qualifica o minério de cobre como originário do Paraguai.

II. No âmbito do Mercosul, considera-se como expedição direta as mercadorias transportadas em trânsito por um país não participante do acordo, sob vigilância da autoridade aduaneira competente nesse país, desde que não estejam destinadas ao comércio, uso ou emprego no país de trânsito.

III. No Mercosul, o documento que comprova a origem das mercadorias é o Certificado de Origem.

IV. No âmbito do Mercosul, considera-se como expedição direta a carne argentina, exportada para o Brasil, transportada diretamente do território argentino para o território brasileiro.

Analise o texto e as assertivas abaixo:

O Despachante Aduaneiro Edu Ney Rosa foi contratado para proceder ao despacho de importação de uma carga de relógios da Say Comércio de Relógios Ltda, em Uruguaiana. Os relógios foram embarcados para o Brasil na Argentina e a sede comercial da empresa exportadora, com quem foram feitas as negociações e a compra, situa-se na Malásia. A produção ocorreu totalmente na China, de onde seguiu por via marítima até a Nova Zelândia, onde sofreu um transbordo para um navio de bandeira das Bahamas, pelo qual seguiu até Buenos Aires, de onde seguiu até Uruguaiana por via rodoviária.

I. O Imposto de Importação será reduzido a zero tendo em vista a mercadoria ser procedente de país do MERCOSUL.

II. O Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM deverá ser recolhido tendo em vista o navio não ser de bandeira brasileira.

III. Os países de aquisição, origem e procedência são respectivamente: Malásia, Malásia e Argentina.

IV. Os países de aquisição e origem são respectivamente: Malásia e China.

V. A mercadoria não pode estar amparada por Certificado de Origem da Argentina, tendo em vista a sua origem.

Sobre a operação acima, assinale a opção correta.

Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados na Importação (IPI Importação), é correto afirmar que o fato gerador, a base de cálculo e a incidência deste tributo são, respectivamente:

Em relação à habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), é incorreto afirmar que: