Acera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, assinale a afirmativa correta.

Em relação à Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação, assinale a afirmativa correta.

Constitui base de cálculo do Imposto de Exportação

Nos termos da legislação em vigor, é contribuinte do Imposto de Importação

A importadora Alfa contrata, com sociedade empresária alemã, a aquisição de 30 equipamentos para prospecção de água e instalação de poços artesianos em residências e condomínios. Tratando-se de cliente antigo, o vendedor concede ao importador um desconto de 3% sobre o preço normal de venda no mercado internacional. No ato de fiscalização da mercadoria, a autoridade aduaneira rejeita o desconto, cobrando os tributos sobre o preço integral.

A exigência da Receita

Nos termos do Art. 1º do Decreto-Lei nº 37/1966, o Imposto de Importação incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no território nacional.

Dada, porém, a dificuldade de se estabelecer o momento exato em que a mercadoria cruza a linha divisória do território nacional, para fins de lançamento considera-se ocorrido o fato gerador do imposto

A avaliação de um projeto leva em conta indicadores de desempenho que podem ser agrupados em cinco níveis de avaliação de sucesso de um projeto, quais sejam: processo, projeto, produto ou serviço, negócio e estratégico.

Relacione cada nível de sucesso de um projeto à descrição do escopo da sua avaliação.

1. Nível de processo

2. Nível de projeto

3. Nível de produto ou serviços

4. Nível de negócio

5. Nível estratégico

( ) Avalia a conformidade com as especificações e a satisfação do cliente.

( ) Analisa o uso adequado das ferramentas de gestão de projetos.

( ) Avalia o retorno sobre o investimento realizado no projeto.

( ) Realiza a análise das vantagens competitivas decorrentes do projeto.

( ) Avalia o atendimento do escopo, tempo e custo previstos.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada.

As informações levantadas durante a fase de iniciação de um projeto são condensadas e registradas em um único documento cujo objetivo é formalizar as necessidades do negócio, a compreensão das necessidades dos clientes e o novo produto (seja ele um bem ou um serviço) que será o resultado do projeto.

Tal documento pode ser nomeado como

João, professor de direito constitucional, explicou aos seus alunos que os direitos fundamentais da pessoa humana, consagrados pela Constituição da República, são potencialmente colidentes com outros direitos, titularizados por pessoa diversa, ou com interesses de contornos difusos ou coletivos. Por fim, João questionou Pedro, seu aluno, a respeito da teoria sobre os direitos fundamentais que explica a forma como são individualizados e a sua influência na solução das colisões identificadas, considerando a explicação inicial.

Pedro respondeu corretamente que a explicação de João se ajusta à teoria

O Partido Político Alfa, que contava com representantes apenas na Câmara dos Deputados, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Medida Provisória nº X. No curso do processo de controle concentrado de constitucionalidade, a Medida Provisória nº X foi convertida, sem qualquer alteração de forma e conteúdo, na Lei nº Y. Apesar dessa conversão, o Partido Político Alfa não promoveu o aditamento da petição inicial, o que não configurou óbice a que o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciasse o mérito da causa.

À luz da sistemática afeta ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que a narrativa acima