Analisar as defesas apresentadas pelos servidores avaliados, instruí-las e julgá-las, mantendo ou alterando as pontuações atribuídas, é de competência do(a):

Ao servidor em estágio probatório serão atribuídas notas em cada fator e em cada avaliação realizada, nos seguintes graus:

I - Insatisfatório: 0 ponto.

II - Regular: 2 pontos.

III - Bom: 4 pontos.

IV - Muito Bom: 6 pontos.

Está(ão) CORRETO(S):

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Aplicam-se ao SAMAE, naquilo que disser respeito aos seus bens, rendas e serviços, todas as prerrogativas, isenções, favores fiscais e demais vantagens que os serviços municipais façam jus e que gozem por lei.

( ) O lançamento e arrecadação das taxas de serviços de que trata esta Lei serão procedidos pelo SAMAE, e o respectivo produto será recolhido em conta bancária especial, em nome do mesmo.

( ) Serão obrigatórios os serviços de água e esgoto nos prédios considerados habitáveis, situados nos logradouros dotados das respectivas redes.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A classificação dos serviços de água e esgotos, as taxas respectivas e as condições para a sua concessão serão estabelecidas em regulamento, baixado pelo Prefeito. As taxas serão fixadas isoladamente para a água e para o esgoto e calculadas de modo a ___________, em conjunto com outras rendas, a autossuficiência econômico-financeira do SAMAE

A partir do início do gozo da licença-gestante, a segurada terá direito à percepção do salário-maternidade, durante 120 dias, o qual corresponderá à sua remuneração integral. Em relação à segurada que adotar ou obtiver o termo de guarda e responsabilidade para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade, o qual corresponderá à sua remuneração integral pelo seguinte período, caso a criança tenha de quatro a oito anos de idade:

Analisar os itens abaixo:

I - Beneficiário compreende tanto o segurado quanto o dependente.

II - Em caso de falecimento do segurado, seus dependentes não terão direito à pensão por morte.

III - Período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais efetuadas ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), indispensáveis para que o segurado tenha direito a usufruir os benefícios.

Está(ão) CORRETO(S):

Estão abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social:

I - Os ocupantes exclusivamente de cargo em comissão.

II - Os titulares de cargo efetivo.

III - Os aposentados da Administração Municipal.

Está(ão) CORRETO(S):

Ao servidor é proibido:

No que diz respeito ao procedimento administrativo disciplinar, analisar os itens abaixo:

I - Somente o Prefeito é autoridade competente para determinar a instauração do inquérito administrativo.

II - Não poderá fazer parte da comissão, nem secretariá-la, o autor da denúncia ou representação, ou o que tenha realizado a sindicância.

III - O procedimento administrativo disciplinar deverá ser iniciado dentro do prazo de cinco dias úteis, contado da data da sua instauração.

Está(ão) CORRETO(S):

Analisar os itens abaixo:

I - O serviço extraordinário, mediante acordo de compensação com folga, não será remunerado.

II - O servidor tem direito a repouso remunerado, num dia a cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos feriados civis e religiosos.

III - O serviço extraordinário poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais.

Está(ão) CORRETO(S):