Os serviços públicos de saneamento básico são prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, estabelecidos na Lei Federal nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

I. Integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.

II. Universalização do acesso para os locais mais precários.

III. Eficiência e sustentabilidade econômica.

IV. Integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

Está(ão) correto(s):

Como consultor ambiental, você é contratado por uma empresa industrial no Paraná que se enquadra na Lei Estadual nº 13.448/2002, que regulamenta a Auditoria Ambiental Compulsória. Durante a auditoria, você identifica que a empresa possui vários passivos ambientais. Qual deve ser sua principal recomendação à empresa para cumprir adequadamente a legislação?

Como engenheiro responsável pelo saneamento básico de uma cidade em crescimento, você nota que a capacidade das estações de tratamento de esgoto está se aproximando do limite devido ao rápido aumento populacional. Com base no conceito de capacidade de suporte para infraestruturas de saneamento, qual ação deve ser tomada para garantir a sustentabilidade do sistema?

Segundo a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, uma das competências das agências de água é

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, a outorga de direitos de uso de recursos hídricos é necessária em qual das seguintes situações?

No contexto de um plano de gerenciamento de bacias hidrográficas, a aplicação do conceito de Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) é fundamental para

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que regula a formação e a gestão de consórcios públicos no Brasil, assinale a alternativa correta.

Os três pilares fundamentais que sustentam o conceito de desenvolvimento sustentável, amplamente aceito em políticas públicas e acordos internacionais, referem-se a quais dimensões?

Como engenheiro ambiental de uma empresa integrante da administração pública indireta no Paraná, você se depara com um incidente de vazamento de resíduos sólidos perigosos no local de disposição final. Considerando a Lei Estadual nº 12.493/1999, que dispõe sobre os resíduos sólidos no estado do Paraná, qual deve ser sua principal ação em relação à responsabilidade pela execução de medidas para prevenir ou corrigir a contaminação causada pelo vazamento?

Com base na Lei Estadual nº 12.493/99, que versa sobre resíduos sólidos no estado do Paraná, é correto afirmar que