Prova Completa: Biólogo (SANESUL - AOCP

3755785 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL

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Biólogo
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A Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelece diretrizes para o uso sustentável da água no Brasil. Entre seus instrumentos, a outorga de direito de uso dos recursos hídricos é fundamental para a gestão da disponibilidade hídrica. Com base nessa legislação, sobre a outorga, assinale a alternativa correta.

A

A outorga é concedida de forma vitalícia aos usuários, garantindo segurança jurídica permanente para o uso da água, independentemente de variações na disponibilidade hídrica.

B

A emissão da outorga é condicionada apenas ao volume de água solicitado pelo usuário, sem necessidade de considerar impactos ambientais ou a compatibilidade com os planos de recursos hídricos da bacia hidrográfica.

C

A suspensão da outorga ocorre exclusivamente em casos de inadimplência na cobrança pelo uso da água, não podendo ser revogada por motivos relacionados à escassez hídrica ou ao interesse coletivo.

D

O uso insignificante da água, conforme critérios estabelecidos pela autoridade competente, pode ser isento da necessidade de outorga, desde que não comprometa a gestão integrada dos recursos hídricos.

E

A outorga não transfere a propriedade da água ao usuário, sendo um instrumento administrativo que permite seu uso controlado, podendo ser revista ou revogada conforme a necessidade de preservação dos recursos hídricos.

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3755784 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL

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Biólogo
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Sustentabilidade

A Lei nº 12.187/2009 estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), definindo estratégias para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A

A PNMC determina que a definição das metas de redução de emissões ocorra no âmbito federal, enquanto a implementação das ações pelos estados e munícipios deve ocorrer de forma autônoma, sem necessidade de alinhamento com diretrizes nacionais.

B

As estratégias de mitigação contemplam a redução das emissões de gases de efeito estufa, sendo conduzidas de acordo com os setores econômicos, sem estabelecer diretrizes detalhadas para a adaptação aos impactos climáticos.

C

O conceito de economia de baixo carbono, previsto na Lei nº 12.187/2009, está vinculado ao desenvolvimento sustentável, buscando compatibilizar crescimento econômico com a redução das emissões de gases de efeito estufa.

D

A adoção de medidas de mitigação é direcionada a setores industriais de grande porte, considerando o impacto de suas emissões na intensificação do efeito estufa.

E

As diretrizes para adaptação às mudanças climáticas previstas na PNMC permitem que setores econômicos adotem estratégias conforme suas prioridades, sem exigência de ações coordenadas entre diferentes esferas governamentais.

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3755783 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL

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Biólogo
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal

Carlos possui um imóvel rural localizado em uma zona urbana e deseja realizar um projeto de urbanização em sua propriedade. Para isso, ele precisa garantir que está em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) para a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP). O imóvel de Carlos tem um lago natural que deve ser considerado ao planejar a obra. Qual é a largura mínima da faixa de APP a ser delimitada no entorno do lago, conforme estabelecido pela lei?

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3755782 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL

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Biólogo
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Outros Normativos

De acordo com o Decreto Estadual nº 13.977, de 5 de junho de 2014, o conceito correto de Área de Preservação Permanente (APP) é

A

área destinada exclusivamente à atividade agrícola, com a função de melhorar a produção de recursos agrícolas.

B

área protegida, coberta por vegetação, com a função de preservar recursos hídricos, a paisagem e a biodiversidade e garantir o bem-estar das populações humanas.

C

área de uso exclusivo para lazer e turismo, sem restrições quanto ao uso de vegetação nativa.

D

área onde é permitido o desenvolvimento urbano, desde que a vegetação nativa seja mantida em 50%.

E

área de imóvel rural ocupada por atividades agropecuárias, que pode ser utilizada para construção de moradias e infraestrutura.

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3755781 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL

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Biólogo
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De acordo com o Decreto nº 13.990, de 2 de julho de 2014, do Estado de Mato Grosso do Sul, que estabelece as normas para a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, qual das alternativas a seguir descreve corretamente um dos princípios do regime de outorga de direito de uso dos recursos hídricos?

A

O direito de uso de recursos hídricos é concedido de forma irrestrita, independentemente da disponibilidade hídrica e do uso racional da água.

B

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é condicionada à disponibilidade hídrica, ao uso racional da água e deve respeitar as prioridades de uso estabelecidas nos Planos dos Recursos Hídricos.

C

A outorga de direito de uso das águas superficiais é exclusiva para atividades de captação, não incluindo outras formas de uso como derivação ou barramento.

D

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos implica a alienação das águas, que passam a ser propriedade do outorgado.

E

O regime de outorga de direito de uso é aplicado exclusivamente para águas subterrâneas, não abrangendo as águas superficiais.

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3755780 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL

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Biólogo
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Instrumentos da Política Nacional

A Resolução Semade nº 9, de 13 de maio de 2015, estabelece diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental no Estado de Mato Grosso do Sul. Considerando as diretrizes contidas na resolução, assinale a alternativa que melhor descreve uma das diretrizes principais para a execução do licenciamento ambiental.

A

O licenciamento ambiental deve ser realizado de forma simplificada para todas as atividades, sem considerar o porte ou o impacto ambiental.

B

A análise do licenciamento deve ser baseada unicamente nos impactos ambientais imediatos, sem a consideração dos possíveis impactos futuros.

C

O licenciamento ambiental deve considerar simultaneamente os elementos e os processos que podem provocar impactos ambientais, incluindo o risco de acidentes.

D

O licenciamento ambiental é dispensado quando se trata de atividades de pequeno porte e baixo impacto ambiental.

E

O licenciamento deve ser realizado sem a necessidade de estudos ambientais, já que os impactos ambientais de uma atividade são previsíveis sem essa análise.

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3755779 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL

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Biólogo
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A Resolução Conama nº 357/2005, com suas alterações pelas Resoluções nº 410/2009 e nº 430/2011, estabelece critérios para a classificação da qualidade das águas superficiais no Brasil. A tabela a seguir apresenta os parâmetros de qualidade da água coletados em um rio localizado em uma região de expansão urbana.

Parâmetro	Resultados obtidos	Limites para classe 1	Limites para classe 2	Limites para classe 3
pH	7,5	6,0-9,0	6,0-9,0	6,0-9,0
Oxigênio dissolvido (mg/L)	5,8	\( \ge \) 6,0	\( \ge \) 5,0	\( \ge \) 4,0
Demanda bioquímica de oxigênio (mg/L)	4,0	\( \le \) 3,0	\( \le \) 5,0	\( \le \) 10,0
Coliformes Termotolerantes (NMP/100mL)	1200	\( \le \) 1000	\( \le \) 2500	\( \le \) 4000
Fósforo total (mg/L)	0,15	\( \le \) 0,10	\( \le \) 0,20	\( \le \) 0,30

Considerando os parâmetros apresentados e os critérios da Resolução Conama nº 357/2005, assinale a alternativa que melhor classifica o corpo hídrico analisado.

A

O corpo hídrico não pertence à classe 1, pois os valores de oxigênio dissolvido, DBO, coliformes termotolerantes e fósforo total não atendem integralmente aos limites estabelecidos.

B

A classificação mais adequada para esse corpo hídrico é a classe 2, pois, embora o oxigênio dissolvido esteja ligeiramente abaixo do limite para classe 1 e outros parâmetros excedam esses limites, a água ainda se enquadra dentro dos padrões exigidos para consumo humano após tratamento convencional.

C

O corpo hídrico pertence à classe 3, já que os parâmetros analisados indicam um nível mais elevado de degradação da qualidade da água, o que restringe seus usos a abastecimento com tratamento avançado, recreação de contato secundário e preservação de fauna aquática menos sensível.

D

O corpo hídrico pertence à classe 4, pois os valores obtidos indicam que o corpo d’água se encontra em condição altamente degradada, inviabilizando usos como abastecimento público e exigindo restrições severas quanto ao contato humano e à vida aquática.

E

A classificação mais adequada para esse corpo hídrico é a classe 3, pois todos os parâmetros analisados atendem aos limites estabelecidos para essa categoria, permitindo seu uso para abastecimento com tratamento avançado, recreação de contato secundário e preservação da fauna aquática menos sensível.

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3755778 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL

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Biólogo
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Outros Normativos

De acordo com a Resolução Conama nº 430/2011, os efluentes líquidos provenientes de fontes poluidoras podem ser lançados no corpo receptor desde que atendam às condições estabelecidas. Entre as condições para o lançamento de efluentes estão os parâmetros de pH, temperatura e óleos minerais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta os valores corretos estabelecidos pela resolução.

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3755775 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANESUL

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Biólogo
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Engenheiro Civil
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Engenheiro Mecânico
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Geólogo
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Psicólogo
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Químico
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Tecnólogo - Saneamento Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA

Um funcionário da Sanesul foi designado para analisar a qualidade da água em uma estação de captação após relatos de alterações nos parâmetros físico-químicos do recurso hídrico. Durante suas investigações, foram detectados indícios de contaminação possivelmente associada a atividades humanas.

Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta uma ação humana que pode estar diretamente relacionada à poluição da água.

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3755774 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
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Orgão: SANESUL

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Conceitos Gerais

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Um funcionário da Sanesul foi acionado para avaliar os impactos do descarte inadequado de efluentes e resíduos poluentes em um rio que é utilizado para o abastecimento público. Durante a inspeção, ele identificou que o lançamento de produtos químicos no corpo d'água tem alterado a qualidade da água, prejudicando a fauna e flora aquáticas e causando a ______________. Com a contaminação crescente, a presença de substâncias tóxicas tem comprometido a saúde pública e dificultado o tratamento da água. Esse processo é conhecido como ________________.