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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Em uma situação de grave dano ambiental, foi necessária a comprovação técnica com vistas à elucidação do comprometimento e da degradação eventualmente ocorrida em determinada área. Para tanto, foi contratada uma equipe multiprofissional, de caráter multidisciplinar, para avaliar cada tipo de dano causado ao meio ambiente. Nesse contexto, qual é o instrumento estabelecido na “Lei de Crimes Ambientais”, utilizado para fins de análise das informações e dos fatos levantados no laudo técnico?
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De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro, considera-se Área de Preservação Permanente, em zona rural ou urbana, as faixas marginais de um curso d’água natural intermitente e perene, desconsiderando-se
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Um biólogo responsável pela recuperação da vegetação de uma área degradada precisa escolher uma das técnicas utilizadas nos sistemas de nucleação. Observando as condições ambientais da área sob estudo, esse profissional constata que a vegetação do entorno, além de dispersa e distante dali, possui baixa diversidade vegetal, muitas espécies exóticas invasoras e escassez de espécies da avifauna.
De acordo com as características observadas, qual das seguintes técnicas de nucleação o biólogo deve escolher?
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Ao receber o laudo sobre a qualidade da água de certo manancial, um biólogo analisa o conjunto de informações de caráter físico, químico e biológico que é parâmetro indicador da qualidade da água. No entanto, nesse laudo, o profissional sabe que NÃO terá informações a respeito
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Dentre os seguintes objetivos, qual NÃO é um objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)?
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A água potável deve ser isenta de microrganismos patogênicos e livre de bactérias indicadoras de contaminação fecal. Os indicadores de contaminação fecal, tradicionalmente aceitos, pertencem ao grupo de bactérias conhecidas como coliformes, cujo principal representante é
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A Lei das Águas, Lei n° 9433/1997, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Sobre esse tema, é correto afirmar que uma das prerrogativas dessa Lei é
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Ato administrativo cuja abordagem expressa os termos e as condições sob as quais o Poder Público concede permissão de uso dos recursos hídricos por prazo pré-estabelecido, direcionado ao atendimento do interesse social, com a finalidade de assegurar o controle quantiqualitativo dos diversos usos da água e garantia do exercício dos direitos de acesso à água.
O enunciado se refere à
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A grande maioria dos métodos de avaliação ambiental utilizados atualmente no Brasil apresenta abordagem de caráter subjetivo em relação ao meio físico, devendo, então, ser utilizados critérios bem definidos para a escolha do melhor método, visto que cada um tem aplicação específica. Assim, dentre as principais “Metodologias de Avaliação dos Impactos Ambientais” descritas na literatura, o profissional responsável por essa escolha pode optar, por exemplo, pelo método
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Um profissional biólogo precisa qualificar e quantificar a diversidade faunística de determinada área que se encontra sob estudo ambiental. Para esse fim, o profissional deve realizar o estudo técnico conhecido como
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