No que diz respeito à extinção dos atos administrativos, quando a retirada destes do mundo jurídico se funda na superveniência de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida, diz-se estar diante de

Com vistas a coibir práticas de nepotismo, suponha-se que o Governo do Estado tenha resolvido exigir que empresas contratadas pela Administração pública estadual piauiense passassem a não utilizar cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, de gestores e servidores públicos do Estado na execução dos seus contratos de mão de obra. O intuito seria o de primar pela capacidade técnica e qualificação do pessoal destacado para prestar os serviços contratados, repelindo-se intenções escusas de favorecimentos em razão de laços familiares.

O princípio da Administração pública que NÃO serve de fundamento à vedação à prática do nepotismo na esfera pública é o da

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Transcreve-se abaixo resumo do trabalho acadêmico de Paulo Ribeiro Soares Neto apresentado na Universidade Federal da Bahia, em 2000.

Resumo:

O presente trabalho, de cunho essencialmente etnográfico, tem como objeto central a Festa do Sagrado Coração de Jesus, que se realiza há mais de sessenta anos no pequeno povoado São José, município de São Raimundo Nonato, sertão do Estado do Piauí. Tal evento surgiu de uma promessa realizada por uma mulher que vivenciava uma séria crise existencial: a infertilidade. A promessa concernia à celebração, anual, do Coração de Jesus, com uma novena e uma festa. Em muitos dos seus aspectos estruturais, a Festa do Sagrado Coração de Jesus se assemelha a outras festas, registradas através da história oral e da observação etnográfica, e realizadas na mesma região. A esse tipo de festa religiosa os nativos atribuem o nome genérico de festas da pomba do divino. As semelhanças estruturais observadas em tais festas permitem, por outro lado, supor que a elas subjaz um mesmo modelo popular de culto católico. Esse modelo, em primeiro lugar, pressupõe a crença de que os santos e demais entidades do catolicismo representam, para os indivíduos, uma sempre renovada fonte de auxílio, nos momentos de crise existencial; uma possibilidade de reordenamento do cosmos. Em segundo lugar, surgidas a partir de crises existenciais, tais festas permanecem vinculadas, de forma significativa, à pessoa que fez a promessa original, embora dependam totalmente da participação coletiva. Por fim, todas as festas adquirem, com o passar dos anos, o caráter de santuário sagrado. Inspirado por este modelo, buscamos construir uma etnografia da Festa do Sagrado Coração de Jesus, que dê conta, simultaneamente, das vivências específicas da pessoa que fez a promessa original e o coletivo que participa, e ratifica, a celebração.

(Disponível em: www.ppgcs.ufba.br/main.asp.)

O resumo

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Os cientistas familiarizados com a obra do historiador inglês marxista Eric Hobsbawm, falecido no ano passado, bem que poderiam tomar emprestado o título de seu livro^(c) dedicado às transformações político-econômicas do século XX e empregá-lo para descrever o cenário climático previsto para o Brasil das próximas décadas. Se o assunto são as mudanças climáticas, a era dos extremos (nome do livro de Hobsbawm) apenas se iniciou e, segundo os pesquisadores, veio para ficar por um bom tempo. Em razão do aumento progressivo da concentração de gases de efeito estufa e de alterações na ocupação do uso do solo, o clima no Brasil do final do século XXI será provavelmente bem diferente do atual, a exemplo do que deverá ocorrer em outras partes do planeta^(b).

As projeções constantes do primeiro relatório de avaliação do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), apresentado no início de setembro, indicam que a temperatura média em todas as grandes regiões do país, sem exceção, será de 3º a 6ºC mais elevada em 2100 do que no final do século XX, a depender do padrão futuro de emissões de gases de efeito estufa^(d). As chuvas devem apresentar um quadro mais complexo. Em biomas como a Amazônia e a caatinga, a quantidade estimada de chuvas poderá ser 40% menor. Há indícios de que poderá chover significativamente mais nas porções de mata atlântica do Sul e do Sudeste e menos na do Nordeste, no cerrado, na caatinga e no pantanal. Os efeitos da citada diminuição se farão sentir na vazão total das grandes bacias hidrográficas. A do rio São Francisco e a do rio Parnaíba, por exemplo, poderão ter seu caudal reduzido significativamente.

José Marengo, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais − INPE, que trabalha com projeções futuras a partir de modelos regionais do clima, diz: “A sensação é de que as estações estão meio ‘loucas’, com manifestações mais frequentes de extremos climáticos”. A expressão significa que os brasileiros vão conviver mais tanto com períodos de seca prolongada, como com períodos de chuva forte, às vezes um após o outro^(a).

Um dos setores mais vulneráveis a essas transformações, se de fato ocorrerem, é a agropecuária. Culturas como soja, café e feijão veriam sua produtividade regredir. No pior cenário, poderia haver perdas de até R$ 7 bilhões ao ano.

Tais predições não são infalíveis, mas, à medida que o conhecimento avança, as incertezas se reduzem − e não há sinais de que o consenso científico se afaste da convicção de que o aquecimento em curso é provocado pelo homem^(e).

Por outro lado, encontra-se quase estagnada a negociação internacional para redução das emissões de gases de efeito estufa. O Brasil diminuiu bastante as suas, com a queda drástica do desmatamento, mas o efeito disso sobre o clima mundial é ínfimo.

Parece ocioso, nesse contexto, perpetuar a discussão sobre o quinhão de responsabilidade humana na mudança do clima. Se ela é real, cabe dar prioridade para a adaptação da economia aos efeitos sobre os quais houver grau razoável de segurança.

(Adaptado de: PIVETTA, Marcos. Pesquisa FAPESP, Agosto de 2013; e de "Choque térmico". Editorial da Folha de S. Paulo, 13/09/2013, p. 2 A)

O comentário acerca do segmento transcrito, considerado o contexto, está correto na seguinte alternativa:

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Os cientistas familiarizados com a obra do historiador inglês marxista Eric Hobsbawm, falecido no ano passado, bem que poderiam tomar emprestado o título de seu livro dedicado às transformações político-econômicas do século XX e empregá-lo para descrever o cenário climático previsto para o Brasil das próximas décadas. Se o assunto são as mudanças climáticas, a era dos extremos (nome do livro de Hobsbawm) apenas se iniciou e, segundo os pesquisadores, veio para ficar por um bom tempo. Em razão do aumento progressivo da concentração de gases de efeito estufa e de alterações na ocupação do uso do solo, o clima no Brasil do final do século XXI será provavelmente bem diferente do atual, a exemplo do que deverá ocorrer em outras partes do planeta.

As projeções constantes do primeiro relatório de avaliação do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), apresentado no início de setembro, indicam que a temperatura média em todas as grandes regiões do país, sem exceção, será de 3º a 6ºC mais elevada em 2100 do que no final do século XX, a depender do padrão futuro de emissões de gases de efeito estufa. As chuvas devem apresentar um quadro mais complexo. Em biomas como a Amazônia e a caatinga, a quantidade estimada de chuvas poderá ser 40% menor. Há indícios de que poderá chover significativamente mais nas porções de mata atlântica do Sul e do Sudeste e menos na do Nordeste, no cerrado, na caatinga e no pantanal. Os efeitos da citada diminuição se farão sentir na vazão total das grandes bacias hidrográficas. A do rio São Francisco e a do rio Parnaíba, por exemplo, poderão ter seu caudal reduzido significativamente.

José Marengo, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais − INPE, que trabalha com projeções futuras a partir de modelos regionais do clima, diz: “A sensação é de que as estações estão meio ‘loucas’, com manifestações mais frequentes de extremos climáticos”. A expressão significa que os brasileiros vão conviver mais tanto com períodos de seca prolongada, como com períodos de chuva forte, às vezes um após o outro.

Um dos setores mais vulneráveis a essas transformações, se de fato ocorrerem, é a agropecuária. Culturas como soja, café e feijão veriam sua produtividade regredir. No pior cenário, poderia haver perdas de até R$ 7 bilhões ao ano.

Tais predições não são infalíveis, mas, à medida que o conhecimento avança, as incertezas se reduzem − e não há sinais de que o consenso científico se afaste da convicção de que o aquecimento em curso é provocado pelo homem.

Por outro lado, encontra-se quase estagnada a negociação internacional para redução das emissões de gases de efeito estufa. O Brasil diminuiu bastante as suas, com a queda drástica do desmatamento, mas o efeito disso sobre o clima mundial é ínfimo.

Parece ocioso, nesse contexto, perpetuar a discussão sobre o quinhão de responsabilidade humana na mudança do clima. Se ela é real, cabe dar prioridade para a adaptação da economia aos efeitos sobre os quais houver grau razoável de segurança.

(Adaptado de: PIVETTA, Marcos. Pesquisa FAPESP, Agosto de 2013; e de "Choque térmico". Editorial da Folha de S. Paulo, 13/09/2013, p. 2 A)

No pior cenário, poderia haver perdas de até R$ 7 bilhões ao ano.

Na frase acima, a locução verbal está empregada em conformidade com as orientações da gramática normativa da língua, conformidade que também se reconhece em: