Questões do Concurso SEAD PI - FCC

1314362 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

Provas:

Analista de Planejamento e Orçamento
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFIPVA

A respeito dos tributos previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

A

O imposto sobre propriedade de veículos automotores terá suas alíquotas mínimas fixadas por lei complementar, que irá, também, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

B

As contribuições sociais, previstas no inciso I do artigo 195 da Constituição Federal, só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, sem necessidade de observar o princípio da anterioridade anual.

C

A alíquota contribuição de intervenção no domínio econômico, relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível poderá ser diferenciada por produto ou uso e poderá, ainda, ser reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo.

D

Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, devendo observar os princípios constitucionais da legalidade, irretroatividade e das anterioridades anual e nonagesimal.

E

O imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1314346 Ano: 2013
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

Provas:

Gestor Público
Provas ×

Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Burocrática

Foi criado em 1936, no Governo do Presidente Getúlio Vargas, o Departamento Administrativo do Serviço Público − DASP, com o objetivo de realizar a modernização administrativa então almejada. NÃO se insere entre os preceitos da referida modernização a

A

ênfase no controle das atividades administrativas e não na orientação e acompanhamento.

B

expansão das atividades empresariais do Estado.

C

instituição da função orçamentária como atividade formal e permanente vinculada ao planejamento.

D

criação de órgãos e departamentos formuladores de políticas públicas capazes de promover a integração entre governo e sociedade.

E

descentralização e reorganização da estrutura administrativa, com ênfase nas atividades-fim.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1313708 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

Provas:

Analista de Planejamento e Orçamento
Provas ×

Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

Sobre fato gerador, é correto afirmar:

A

Tratando-se de situação jurídica, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo suspensiva a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio; e, sendo resolutória a condição, desde o momento de seu implemento.

B

A definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em conta a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos, e levando em conta, ainda, os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

C

Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação de efetuar pagamento.

D

A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

E

Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável; e, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1312162 Ano: 2013
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

Provas:

Analista de Planejamento e Orçamento
Provas ×
Gestor Público
Provas ×

Há ampla concordância entre os economistas de que os quatro principais desafios para as políticas macroeconômicas de governo são: impulsionar o crescimento econômico; estabilizar o ciclo econômico; reduzir o desemprego; e manter a inflação baixa.

De acordo com esses quatro desafios apontados, as ferramentas clássicas disponíveis para lidar de forma versátil com todos os desafios às políticas macroeconômicas do governo são:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1311916 Ano: 2013
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

Provas:

Analista de Planejamento e Orçamento
Provas ×
Gestor Público
Provas ×

Após a crise cambial de janeiro de 1999, havia graves temores entre os economistas de que a inflação retornaria ao país. Assim, o Plano Real, como os planos econômicos anteriores, não manteria permanentemente a estabilidade dos preços. Além desse temor acerca do retorno da inflação havia o prognóstico de uma acentuada recessão para o ano de 1999. O governo agiu diante da grave crise que poderia se instalar na economia brasileira e durante o ano de 1999 estabeleceu o novo tripé para a política macroeconômica brasileira. Esse novo tripé estabelecido foi

A

sistema de taxas de juros estabelecido pelo COPOM, taxa de câmbio flutuante e superávit fiscal primário.

B

taxa de câmbio administrada, sistema de metas de inflação e superávit comercial.

C

sistema de metas de inflação, superávit comercial e taxa de câmbio livre.

D

superávit primário, taxa de câmbio flutuante e sistema de metas de inflação.

E

taxa de câmbio com bandas, superávit fiscal nominal e sistema de inflation target.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1311810 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

Provas:

Analista de Planejamento e Orçamento
Provas ×

NÃO é atribuição da Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí

A

promover a captação de recursos junto a programas federais e organismos internacionais de cooperação e financiamento.

B

executar os projetos estratégicos prioritários do governo.

C

orientar a elaboração de propostas orçamentárias e planos plurianuais dos órgãos estaduais e proceder sua consolidação.

D

coordenar o planejamento estratégico do Estado.

E

coordenar o processo de monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1309142 Ano: 2013
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

Provas:

Analista de Planejamento e Orçamento
Provas ×
Gestor Público
Provas ×

Economia Brasileira

A Proclamação da República alterou a configuração política do país, porém, no que tange aos aspectos econômicos, não alterou o padrão vigente, ou seja, houve continuidade do modelo econômico voltado para as exportações de bens-primários. Nesse sentido, considere as afirmações:

I. Manteve-se como modelo de sustentação econômica o primário-exportador e particularmente, ao final do século XVIII, o funcionamento da economia brasileira era determinado, em grande medida, pelo desempenho do setor cafeeiro.

II. Além do café, havia uma revitalização no segmento da cana-de-açúcar e o desenvolvimento do cacau na Bahia.

III. A borracha na região amazônica também contribuiu para a revitalização do segmento primário-exportador.

Está correto o que consta em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1308228 Ano: 2013
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

Provas:

Analista de Planejamento e Orçamento
Provas ×

Ciência PolíticaPolíticas PúblicasMonitoramento das Políticas Públicas

O monitoramento de Políticas Públicas é melhor realizado de forma

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1307829 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

Provas:

Analista de Planejamento e Orçamento
Provas ×

Demonstrações ContábeisConsolidação das Demonstrações Contábeis

Considere as informações sobre a consolidação das demonstrações contábeis no setor público brasileiro:

I. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.

II. A consolidação é o processo que ocorre pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada.

III. A consolidação, inicialmente, deve abranger todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social, exceto autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

IV. A consolidação pode ser elaborada em diferentes níveis ou esferas do Setor Público: intragovernamental (cada ente da Federação) e intergovernamental (contas nacionais).

Está correto o que se afirma em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1307690 Ano: 2013
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

Provas:

Analista de Planejamento e Orçamento
Provas ×
Gestor Público
Provas ×

Lógica ProposicionalProposições

Por meio do raciocínio por oposição é possível concluir uma proposição por meio de outra proposição dada, com a observância do princípio de não-contradição. Neste sentido, que poderá inferir-se da verdade, falsidade ou indeterminação das proposições referidas na sequência abaixo se supusermos que a primeira é verdadeira? E se supusermos que a primeira é falsa?

1^a − Alguns piauienses nasceram em Teresina.

2^a − Todos os piauienses nasceram em Teresina.

3^a − Alguns piauienses não nasceram em Teresina.

4^a − Nenhum piauiense nasceu em Teresina.

A

Se a 1^a é verdadeira, a 2^a é falsa, a 3^a é falsa e a 4^a é verdadeira. Se a 1^a é falsa, a 2^a é verdadeira, a 3^a e a 4^a são indeterminadas (tanto podem ser verdadeiras quanto falsas).

B

Se a 1^a é verdadeira, a 2^a é verdadeira, a 3^a é verdadeira e a 4^a é falsa. Se a 1^a é falsa, a 2^a é falsa, a 3^a e a 4^a são falsas.

C

Se a 1^a é verdadeira, a 2^a é falsa, a 3^a é verdadeira e a 4^a é falsa. Se a 1^a é falsa, a 2^a é falsa, a 3^a e a 4^a são indeterminadas (tanto podem ser verdadeiras quanto falsas).

D

Se a 1^a é verdadeira, a 2^a é indeterminada (tanto pode ser verdadeira quanto falsa, a 3^a é falsa e a 4^a é verdadeira. Se a 1^a é falsa, a 2^a é verdadeira, a 3^a e a 4^a são verdadeiras.

E

Se a 1^a é verdadeira, a 2^a é indeterminada (tanto pode ser verdadeira quanto falsa), a 3^a é indeterminada (tanto pode ser verdadeira quanto falsa) e a 4^a é falsa. Se a 1^a é falsa, a 2^a é falsa, a terceira é verdadeira e a 4^a é verdadeira.