São fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros, a

Considere:

I. Não poderão ser objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional.

II. Poderão ser objeto de delegação os atos de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

III. Poderá ser objeto de delegação a legislação sobre planos plurianuais.

Está correto o que consta em

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Os cientistas familiarizados com a obra do historiador inglês marxista Eric Hobsbawm, falecido no ano passado, bem que poderiam tomar emprestado o título de seu livro dedicado às transformações político-econômicas do século XX e empregá-lo para descrever o cenário climático previsto para o Brasil das próximas décadas. Se o assunto são as mudanças climáticas, a era dos extremos (nome do livro de Hobsbawm) apenas se iniciou e, segundo os pesquisadores, veio para ficar por um bom tempo. Em razão do aumento progressivo da concentração de gases de efeito estufa e de alterações na ocupação do uso do solo, o clima no Brasil do final do século XXI será provavelmente bem diferente do atual, a exemplo do que deverá ocorrer em outras partes do planeta.

As projeções constantes do primeiro relatório de avaliação do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), apresentado no início de setembro, indicam que a temperatura média em todas as grandes regiões do país, sem exceção, será de 3º a 6ºC mais elevada em 2100 do que no final do século XX, a depender do padrão futuro de emissões de gases de efeito estufa. As chuvas devem apresentar um quadro mais complexo. Em biomas como a Amazônia e a caatinga, a quantidade estimada de chuvas poderá ser 40% menor. Há indícios de que poderá chover significativamente mais nas porções de mata atlântica do Sul e do Sudeste e menos na do Nordeste, no cerrado, na caatinga e no pantanal. Os efeitos da citada diminuição se farão sentir na vazão total das grandes bacias hidrográficas. A do rio São Francisco e a do rio Parnaíba, por exemplo, poderão ter seu caudal reduzido significativamente.

José Marengo, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais − INPE, que trabalha com projeções futuras a partir de modelos regionais do clima, diz: “A sensação é de que as estações estão meio ‘loucas’, com manifestações mais frequentes de extremos climáticos”. A expressão significa que os brasileiros vão conviver mais tanto com períodos de seca prolongada, como com períodos de chuva forte, às vezes um após o outro.

Um dos setores mais vulneráveis a essas transformações, se de fato ocorrerem, é a agropecuária. Culturas como soja, café e feijão veriam sua produtividade regredir. No pior cenário, poderia haver perdas de até R$ 7 bilhões ao ano.

Tais predições não são infalíveis, mas, à medida que o conhecimento avança, as incertezas se reduzem − e não há sinais de que o consenso científico se afaste da convicção de que o aquecimento em curso é provocado pelo homem.

Por outro lado, encontra-se quase estagnada a negociação internacional para redução das emissões de gases de efeito estufa. O Brasil diminuiu bastante as suas, com a queda drástica do desmatamento, mas o efeito disso sobre o clima mundial é ínfimo.

Parece ocioso, nesse contexto, perpetuar a discussão sobre o quinhão de responsabilidade humana na mudança do clima. Se ela é real, cabe dar prioridade para a adaptação da economia aos efeitos sobre os quais houver grau razoável de segurança.

(Adaptado de: PIVETTA, Marcos. Pesquisa FAPESP, Agosto de 2013; e de "Choque térmico". Editorial da Folha de S. Paulo, 13/09/2013, p. 2 A)

Afirma-se com correção:

Um cidadão de Teresina, portador de diabetes mellitus, necessita de doses diárias de insulina e de frequente medição de glicemia com o auxílio de tiras-testes. Solicitou formalmente à Secretaria Estadual de Saúde o fornecimento gratuito desse medicamento e das tiras durante seu tratamento. Diante do pedido acima formulado

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Os cientistas familiarizados com a obra do historiador inglês marxista Eric Hobsbawm, falecido no ano passado, bem que poderiam tomar emprestado o título de seu livro dedicado às transformações político-econômicas do século XX e empregá-lo para descrever o cenário climático previsto para o Brasil das próximas décadas. Se o assunto são as mudanças climáticas, a era dos extremos (nome do livro de Hobsbawm) apenas se iniciou e, segundo os pesquisadores, veio para ficar por um bom tempo. Em razão do aumento progressivo da concentração de gases de efeito estufa e de alterações na ocupação do uso do solo, o clima no Brasil do final do século XXI será provavelmente bem diferente do atual, a exemplo do que deverá ocorrer em outras partes do planeta.

As projeções constantes do primeiro relatório de avaliação do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), apresentado no início de setembro, indicam que a temperatura média em todas as grandes regiões do país, sem exceção, será de 3º a 6 ºC mais elevada em 2100 do que no final do século XX, a depender do padrão futuro de emissões de gases de efeito estufa. As chuvas devem apresentar um quadro mais complexo. Em biomas como a Amazônia e a caatinga, a quantidade estimada de chuvas poderá ser 40% menor. Há indícios de que poderá chover significativamente mais nas porções de mata atlântica do Sul e do Sudeste e menos na do Nordeste, no cerrado, na caatinga e no pantanal. Os efeitos da citada diminuição se farão sentir na vazão total das grandes bacias hidrográficas. A do rio São Francisco e a do rio Parnaíba, por exemplo, poderão ter seu caudal reduzido significativamente.

José Marengo, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais − INPE, que trabalha com projeções futuras a partir de modelos regionais do clima, diz: “A sensação é de que as estações estão meio ‘loucas’, com manifestações mais frequentes de extremos climáticos”. A expressão significa que os brasileiros vão conviver mais tanto com períodos de seca prolongada, como com períodos de chuva forte, às vezes um após o outro.

Um dos setores mais vulneráveis a essas transformações, se de fato ocorrerem, é a agropecuária. Culturas como soja, café e feijão veriam sua produtividade regredir. No pior cenário, poderia haver perdas de até R$ 7 bilhões ao ano.

Tais predições não são infalíveis, mas, à medida que o conhecimento avança, as incertezas se reduzem − e não há sinais de que o consenso científico se afaste da convicção de que o aquecimento em curso é provocado pelo homem.

Por outro lado, encontra-se quase estagnada a negociação internacional para redução das emissões de gases de efeito estufa. O Brasil diminuiu bastante as suas, com a queda drástica do desmatamento, mas o efeito disso sobre o clima mundial é ínfimo.

Parece ocioso, nesse contexto, perpetuar a discussão sobre o quinhão de responsabilidade humana na mudança do clima. Se ela é real, cabe dar prioridade para a adaptação da economia aos efeitos sobre os quais houver grau razoável de segurança.

(Adaptado de: PIVETTA, Marcos. Pesquisa FAPESP, Agosto de 2013; e de "Choque térmico". Editorial da Folha de S. Paulo, 13/09/2013, p. 2 A)

No texto,