Em relação à Lei n.º 7.802/1989, conhecida como Lei dos Agrotóxicos, julgue o item que se segue.

A pesquisa e a experimentação com agrotóxicos devem ser autorizadas previamente por meio do registro especial temporário.

Em relação à Lei n.º 7.802/1989, conhecida como Lei dos Agrotóxicos, julgue o item que se segue.

Produtos biológicos para o controle de pragas são considerados agrotóxicos.

O receituário agronômico, que se destina à comercialização de agrotóxicos e afins, constitui-se de um documento discriminado no art. 13 da Lei n.º 7.802/1989 (Lei de Agrotóxicos) e regulamentado pelo Decreto n.º 4.074/2002. Acerca da utilização desse documento, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 7.802/1989 e seu decreto regulamentador, ao definirem agrotóxicos e afins e estabelecerem as possibilidades de uso, consideram também sua utilização para proteção de ambientes urbanos, hídricos e industriais, com a finalidade de alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos. Dessa forma, a aquisição e a aplicação dos inseticidas nas campanhas públicas de combate ao mosquito da dengue nos centros urbanos realizam-se a partir da prescrição de receituário agronômico.

Acerca da Lei Distrital n.º 41, que cria a política ambiental do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.

Entre as competências do Conselho de Política Ambiental do DF, estão a definição das poligonais das unidades de conservação e a redação do respectivo memorial descritivo.

Acerca da Lei Distrital n.º 41, que cria a política ambiental do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.

São obrigatórias a existência de instalações sanitárias adequadas nas edificações e a sua ligação à rede pública coletora. Quando não existir rede coletora de esgotos, é autorizado o lançamento de esgotos in natura a céu aberto, ou na rede de águas pluviai

Acerca da Lei Distrital n.º 41, que cria a política ambiental do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.

Na análise de projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, a Secretaria do Meio Ambiente do DF, no âmbito de sua competência, deve manifestar-se, necessariamente, acerca de vários aspectos, excetuando-se o da viabilidade geotécnica, que é de competência do Departamento Nacional de Produção Mineral.

Acerca da Lei Distrital n.º 41, que cria a política ambiental do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.

O meio ambiente é patrimônio comum da coletividade, bem de uso comum do povo, e sua proteção é dever exclusivo do Estado.

Acerca da Lei Distrital n.º 41, que cria a política ambiental do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.

A política ambiental do DF deve ser consubstanciada na forma de um plano global, integrando programas e respectivos projetos e atividades.

Acerca da Lei Distrital n.º 41, que cria a política ambiental do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.

O DF deve promover a educação ambiental da comunidade, por meio formal e não formal, a fim de capacitá-la a participar ativamente na defesa do meio ambiente.

Acerca da Lei Distrital n.º 41, que cria a política ambiental do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.

O ponto de lançamento em cursos hídricos de qualquer efluente originário de atividade utilizadora de recursos ambientais deve ser, obrigatoriamente, situado a jusante da captação de água do mesmo corpo d’água utilizado pelo agente do lançamento.