Acerca do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é errado afirmar:

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até

Um edital de licitação para aquisição de produtos ou serviços em organizações públicas representa

Dadas as afirmações sobre o leilão,

I. Nos leilões internacionais, o pagamento da parcela à vista poderá ser feito em até vinte e quatro horas.

II. O edital de leilão deve ser amplamente divulgado, principalmente no município em que se realizará.

III. O leilão pode ser cometido somente a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente.

IV. Os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 50% (cinqüenta por cento) e, após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, imediatamente entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do

restante no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de perder em favor da Administração o valor já recolhido.

é correto afirmar que

Quem, na ocasião do pregão, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios por