Em regra, não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

Para efeito da decisão de investimento, a taxa de desconto relevante é a que considera a melhor alternativa de aplicação para o investidor. O custo de capital deve assegurar uma taxa equivalente ao custo de oportunidade para as opções de aplicações na economia.

É responsabilidade das agências de fomento promover ações de estímulo à inovação nas ME e EPP, mediante programas específicos, inclusive através de extensão tecnológica realizada pelas instituições científicas e tecnológicas, que pertencem à administração pública.

A União poderá participar em qualquer grau do capital de empresa privada de propósito específico cujo objeto seja o desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para obtenção de produtos ou processos inovadores, caso em que se lhe assegurará a propriedade intelectual — da qual a União disporá — sobre os resultados obtidos.

A fiscalização do cumprimento das obrigações principais relativas ao SIMPLES Nacional é de responsabilidade exclusiva de cada ente, segundo a competência tributária dos respectivos tributos. A verificação do cumprimento das obrigações acessórias relativas a quaisquer tributos incumbe a qualquer dos entes da Federação.

A remuneração do trabalho atribuída ao titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo SIMPLES Nacional está isenta do imposto de renda, tanto na fonte como na declaração de ajuste do beneficiário.

O desenvolvimento sustentável, seja como concepção ou prática, associa o atendimento das necessidades presentes ao não-comprometimento no atendimento das necessidades futuras, mediante a preservação da natureza. Pressupõe a compatibilização do crescimento econômico com a proteção ambiental.

A cooperativa é um tipo de organização que se situa no âmbito da chamada economia solidária, que tem como uma de suas principais características a autogestão. Entre suas peculiaridades destaca-se o direito a retornos iguais para todos os cooperados, independentemente do número de quotas de cada um.

Os arranjos produtivos locais ou clusters são formados por um conjunto integrado de médias, pequenas e microempresas, lideradas por uma grande empresa, com inserção no mercado global. Baseiam-se em processos de produção voltados para ganhos de escala.

Igor Ansoff apresentou pioneiramente um esquema, em forma de matriz, que classifica em quatro categorias as estratégias empresariais, combinando produtos tradicionais e novos, em mercados tradicionais e novos. Assim, por exemplo, se o SEBRAE oferecesse consultoria financeira para pessoas físicas, estaria adotando uma estratégia de diversificação: novo produto em novo mercado.