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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9.394/1996 (Art. 3°), em consonância com o estabelecido na Constituição Federal estabelece que o ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios:
I. A educação básica é obrigatória e gratuita do zero aos 17 anos de idade.
II. Ao educando cabe atendimento por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação, nas escolas de áreas de vulnerabilidade social.
III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 3 anos de idade.
IV. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
V. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
VI. O respeito à liberdade e o apreço à tolerância.
Está correto o que se afirma APENAS em
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O gráfico abaixo foi apresentado por Anísio Teixeira, em 1957. A base é representada pelo antigo ensino primário (1° ao 4° ano do ensino fundamental – primeiras quatro linhas), seguida dos antigos ensinos ginasial (6° ao 9° ano) e colegial (1° ao 3° ano do ensino médio) e, finalmente, o ensino superior.

É correto afirmar que o gráfico mostra:
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- Educação e SociologiaEducação, Sociedade e Prática Escolar
- Educação e SociologiaFunção Social da Escola e Compromisso Social do Educador
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- Legislação
- Temas Educacionais PedagógicosTendências PedagógicasMulticulturalismo
- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais
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- Currículo (Teoria e Prática)Componentes Curriculares
- LegislaçãoDiretrizes Curriculares NacionaisDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- PPP: Projeto Político-Pedagógico
- Temas Educacionais Pedagógicos
O Projeto Político Pedagógico à luz da LDB vigente tem garantida a participação dos:
I. profissionais da educação.
II. conselhos escolares ou equivalentes.
III. sistemas de ensino definindo as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.
IV. gestores escolares, responsáveis exclusivos por sua implementação.
V. estudantes, a depender de sua idade e da autorização dos órgãos superiores.
Está correto o que se afirma APENAS em
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O trabalho não é emprego, não é apenas uma forma histórica do trabalho em sociedade, ele é a atividade fundamental pela qual o ser humano se humaniza, se cria, se expande em conhecimento...
Considerar o trabalho como princípio educativo equivale a dizer que
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- Avaliação EducacionalAvaliação Institucional de Desempenho e de Aprendizagem
- PPP: Projeto Político-Pedagógico
- Temas Educacionais Pedagógicos
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