A Lei Federal n° 13.415, de fevereiro de 2017, introduz alterações na Lei n° 9.394/1996 − LDBEN, tais como a que estabelece que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, em conformidade com diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:

Uma das marcas das reformas educacionais realizadas no país nas últimas décadas foi a de incorporar e pôr em movimento uma agenda de avaliações em larga escala, a partir de uma retórica político-pedagógica de que tais modalidades de avaliação têm o poder de contribuir para:

I. a formulação e a definição mais adequada de políticas e programas educacionais.

II. a alocação mais justa e pertinente de recursos financeiros aos sistemas e unidades escolares.

III. a atribuição de responsabilidades públicas aos gestores dos sistemas de ensino pelos resultados de suas escolas, junto ao Ministério Público.

IV. a competição entre as unidades escolares de modo a valorizar aquelas que obtém os melhores resultados nas avaliações nacionais.

V. fortalecer o papel dos estudantes como protagonistas e responsáveis pelo sucesso ou fracasso de seus pares nas avaliações em larga escala.

Está INCORRETO o que se afirma APENAS em

A Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de

Planejamento é o processo de

Tendo em vista que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação e contra qualquer incitamento à discriminação, relativamente às atribuições das escolas, quanto a concretizar os preceitos legais e as recomendações para a superação da discriminação racial em seu cotidiano, é correto afirmar que a escola deve

Com base no pressuposto da neutralidade científica e inspirada nos princípios de racionalidade, eficiência e produtividade, a pedagogia tecnicista advoga a reordenação do processo educativo de maneira que o torne objetivo e operacional.

Chamado de tecnicismo esse pensamento está presente no pensamento pedagógico brasileiro e nas políticas públicas de educação no período entre

São dilemas e desafios na formação dos profissionais com vistas à interdisciplinaridade a

O uso da noção de protagonismo juvenil na literatura especializada e na reforma do ensino médio brasileiro, em décadas recentes, pode ser compreendida como a

Sobre a problemática do ensino de filosofia, dada a diversidade de entendimento a respeito do que seja filosofia, Silvio Gallo apresenta em seu livro Metodologia do Ensino de Filosofia, as seguintes ideias: I. O professor não deve informar ao aluno a respeito da concepção de filosofia que ele adota, deixando claro que cada um pode escolher a perspectiva que achar mais adequada. II. A escolha de apenas uma perspectiva filosófica pode levar a uma perigosa homogeneização, limitando a compreensão do estudo proposto. III. Só há uma possibilidade plausível para o professor: escolher uma perspectiva de filosofia que permita um trabalho coerente em sala de aula. IV. O procedimento de escolha traz embutido pelo menos dois riscos graves: o de cair no dogmatismo ou cair no relativismo. V. Se são múltiplas as filosofias e variados os estilos do filosofar, múltiplas e variadas são também as perspectivas do ensinar a filosofia e o filosofar.
Está correto o que se afirma APENAS em

A obrigatoriedade de um Plano Nacional de Educação de duração decenal foi introduzida na Constituição Federal, em 2009, pela Emenda Constitucional 59, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação. No âmbito dessa legislação, o Sistema Nacional de Educação é