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A aposentadoria é um direito do servidor público. O princi- pal documento que garante esse direito é o(a):

 

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Das proibições feitas aos servidores públicos do Estado do Tocantins fazem parte:

I - ausentar-se do serviço durante o expediente sem au- torização;

II - receber presente em razão de suas atribuições;

III - recusar fé a documentos públicos;

IV - utilizar recursos do Estado para fins particulares;

V - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais, quando solicitado.

Estão corretos os itens:

 

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enunciado 331438-1

A relação entre o vocábulo destacado e a categoria grama- tical a ele atribuída está correta em:

 

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enunciado 331436-1

Nas passagens "Impecável, transitava o marido pelo tempo." (l. 9) e "... a presença de duas fortes pregas ..." (l. 15-16), as palavras destacadas podem ser substituídas, sem alte- rar o sentido do texto, respectivamente, por:

 

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enunciado 331434-1

"Todos podem conseguir um viver melhor desde que haja uma firme decisão de se cuidar." (l. 36-37) A segunda oração do período acima estabelece com a an- terior uma relação de:

 

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enunciado 331432-1

De acordo com o Texto I, é INCORRETO afirmar que:

 

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139250 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: SECAD-TO

Com relação ao afastamento preventivo de servidor do exercício do cargo, é correto afirmar que:

 

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139249 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: SECAD-TO

Indique a única afirmação ERRADA, de acordo com o estabelecido na Constituição da República, art. 37, XVI e XVII.

 

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139248 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: SECAD-TO

Em matéria de licitação, é correto afirmar que:

 

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139247 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: SECAD-TO

Quando a União, os Estados ou os Municípios criam, por meio de uma lei, uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribuem à titularidade e a execução de determinado serviço público, tem-se a figura da:

 

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