A educação escolar brasileira, de acordo com a LDBEN, compõe-se de:

Dentre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, previstas na LDBEN, pode-se destacar a responsabilidade de:

Considerando o Artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), é dever da família e do Estado educar de acordo com os princípios de liberdade e os ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define:

O Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade. Dentre elas, a principal meta que se refere ao processo de alfabetização é a de:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos determinam que é obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com:

Marcos deseja atuar na educação básica como professor. Sendo assim, a LDBEN indica que ele deve buscar:

A educação profissional técnica de nível médio pode ser desenvolvida, como preconiza a LDBEN, de diversas formas. A oferecida em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio é conhecida como:

Para a desejada melhoria na qualidade da educação pública, é preciso investimento. Portanto, como determina o Artigo 69, o Estado de Mato Grosso está obrigado a aplicar, anualmente, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, em:

Considerando o que prevê o Artigo 10 da LDBEN, o Estado do Mato Grosso tem a incumbência de assegurar: