A Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, no seu artigo 24 afirma que:

Os Estados Partes deverão assegurar às pessoas com deficiência a possibilidade de aprender as habilidades necessárias à vida e ao desenvolvimento social, a fim de facilitar-lhes a plena e igual participação na educação e como membros da comunidade.

De acordo com a Convenção NÃO constitui medida defendida por ela

A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), fundamentada nos Direitos Humanos, no campo dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, tem em seu Artigo 24 a confirmação de uma série de princípios sobre a educação inclusiva que agora estão garantidos no Brasil. Essa situação é possível porque a Convenção promulgada em 2006, pela ONU

I. foi ratificada pelo Governo Federal Brasileiro em 2008 e tornou-se um Decreto Legislativo, após sua aprovação no Senado e na Câmara Federal.

II. poderá ser incluída como Emenda Constitucional na atual Constituição Federal de 1988; no entanto, será facultado aos Estados e Municípios o seu cumprimento.

III. foi ratificada no Brasil pelo Decreto Legislativo no 186 de 2008, que deverá ser aplicado como legislação vigente e válida para todo território nacional.

IV. ainda não foi ratificada, pois o Brasil não concordou, em 2007, com seu Protocolo Facultativo, assim como com a exigência de inclusão escolar desde o ensino fundamental até o nível universitário, de pessoas com deficiências múltiplas.

V. está em vigor no Brasil, assim como seu Protocolo Facultativo, e reafirma a necessidade deste Estado Parte de cumprimento da não exclusão de pessoas com deficiência do sistema geral de educação.

Estão corretas APENAS as afirmativas

Segundo a Deliberação no 68/2007, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo:

Os alunos que não puderem ser incluídos em classes comuns, em decorrência de severa deficiência mental ou grave deficiência múltipla, ou mesmo apresentarem comprometimento de aproveitamento escolar em razão de transtorno invasivo do desenvolvimento, poderão contar, na escola regular, em caráter de excepcionalidade e transitoriedade, com o atendimento em classe regida por professor especializado, observado o disposto no Parágrafo Único, do Art. 4o, desta Deliberação.

Esta situação, segundo a Deliberação, deve ocorrer em caráter de excepcionalidade, considerando-se que

Segundo o documento “Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva” do MEC:

...a educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.

E ainda:

...Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.

Neste sentido,

O artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) explicita o dever do Estado para com a efetivação da educação escolar pública, indicando a oferta de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades educacionais especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. O artigo 59 irá explicitar, por sua vez, o papel dos sistemas de ensino para que a permanência do aluno da educação especial ocorra num processo de igualdade com os demais alunos. Desta forma, pode-se afirmar que os procedimentos que devem estar presentes nas formulações das políticas educacionais são:

I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

III. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

IV. preparação para o trabalho, que deve ser realizada em articulação com os órgãos oficiais afins, para programas e benefícios permanentes.

V. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular, para aqueles que comprovarem condições de continuidade em todas as etapas da educação básica.

Estão corretas APENAS as afirmativas:

Leia as afirmações abaixo.

I. Em uma população natural, os indivíduos podem cruzar livremente.

II. Indivíduos de duas subespécies de uma mesma espécie apresentam mecanismos de isolamento reprodutivo.

III. O isolamento geográfico é um dos mecanismos que pode levar à especiação.

IV. Organismos com reprodução assexuada apresentam maior probabilidade de adaptação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Uma pessoa acometida por uma infecção bacteriana inicia o tratamento com um antibiótico específico. O uso do remédio deve ser feito por 10 dias. A partir do 7º dia, o medicamento passa a não ter mais efeito, sendo necessário o aumento da dosagem administrada ao paciente. Assinale a interpretação correta para o problema.

Mudanças nas condições climáticas da Terra há cerca de 2,4 bilhões de anos foram decisivas na evolução dos organismos multicelulares. Nessa época,

I. bactérias presentes na Terra adquiriram a capacidade de usar a água como fonte de íons de hidrogênio para a fotossíntese, gerando O₂ atmosférico como subproduto.

II. com o surgimento do O₂ na atmosfera terrestre os organismos eucariotos anaeróbicos que habitavam a Terra passaram a ter vantagens devido à sua capacidade de metabolizar esta molécula.

III. o progressivo acúmulo de O₂ na atmosfera possibilitou o surgimento dos organismos multicelulares há cerca de 700 – 570 milhões de anos.

Está correto o que se afirma em